Senadores aprovaram a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à corrupção no Poder Judiciário. Os membros do colegiado aprovaram a participação da corregedora nacional de justiaça, ministra Eliana Calmon, do presidente do conselho, ministro Cesar Peluzo, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ophir Cavalcante.

Segundo Taques, o CNJ está ameaçado de perder poderes devido ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF).

"O CNJ não pode ser apenas um mero órgão estatístico, mas que ele possa exercer os mecanismos de controle para o que acontece no meio jurídico", afirmou.

De acordo com o senador, a questão que está sendo discutida no STF trata da competência do CNJ para julgar a má conduta de magistrados. Taques ressalta que o assunto está contido no artigo 103 B, parágrafo quarto, inciso 3 da Constituição.

"Compete ao CNJ receber reclamações contra órgãos do poder juiciário que atuem por delegação do poder público, e aqui o tema central, sem prejuízo para competência jurisdicional dos tribunais", destacou.