O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça não pode ir para o "banco de reservas do Poder Judiciário e ficar 'renegado ao segundo plano' na esfera jurídica nacional.

Ophir ficou surpreso com o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.

Em suma, a Adin visa diminuir o espectro de atuação do CNJ, que só poderá apreciar e julgar denúncias contra magistrados após as Corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) teram analisado os casos.

Segundo Ophir, a sociedade brasileira espera que o país tenha instituições fortes para julgar seus magistrados. Ele lamentou ainda que o adiamento do debate prejudique a apuração de denúncias contra magistrados e advogados.

“Não tem sentido gastar dinheiro e energia para que o CNJ fique no banco de reservas entre os órgãos do Poder Judiciário. A sociedade espera explicações do STF para o adiamento do julgamento”, declarou Ophir em entrevista exclusiva ao Olhar Direto no plenário do STF.

O presidente da Ordem reconhece que existe uma disputa de poder entre o CNJ e o STF. “Há uma disputa de poder, um ambiente tenso e um embate com declarações de ministros que precisam ser superado. É o que a sociedade espera, principalmente, em Mato Grosso, que foi responsável por todo este processo”, ressaltou.

O julgamento dos 10 magistrados de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente pelo CNJ, e beneficiados pelo retorno dos cargos pelo STF foi o estopim para que a AMB questionasse os limites de atuação do Conselho. Os magistrados mato-grossenses foram acusados de desviar recursos do TJMT para beneficiar colegas ligados à maçonaria Grande Oriente.

Atualizada e corrigida às 8h52