Visita íntima em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma jabuticaba que só existe no Brasil. A afirmação foi feita pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), nesta quarta-feira (16), em defesa do projeto de lei nº 280/11 de autoria do próprio parlamentar que proíbe este tipo de benefício aos presos que fazem parte de alguma organização criminosa.

“Por meio da visita íntima, naqueles instantes, informações são passadas, pessoas são mortas em razão desta comunicação com o membro da organização criminosa. Isto já existe nos Estados Unidos e na Itália. Visita intima no RDD é uma jabuticaba que só existe no Brasil” , destaca o ex-procurador da República

Segundo o parlamentar mato-grossense, o projeto de lei proíbe a visita apenas para casos extremos, como no RDD, e para membros de organizações criminosas, mesmo havendo, de acordo com Taques, aqueles parlamentares que defendam a proibição total.

"A aprovação do texto permitirá a proteção não apenas de agentes públicos e magistrados, mas da população em geral que clama por maior segurança”, frisou.

A proposição debatida nesta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera o artigo 52 da Lei de Execução Penal. Contudo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) pediu vista da matéria que deverá ser colocada em votação na próxima semana.

Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) disse que a aprovação do projeto é uma forma de garantir a proteção dos interesses coletivos. "A sociedade não vai aceitar que fiquemos aqui discutindo visita para presos com regime diferenciado. São crimes de alta periculosidade que precisam ser combatidos”, disse o peemdebista.

A favor do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), afirmou que o Senado deveria ir além e impedir a visita íntima em todos os casos. (Com informações da assessoria de imprensa do senador).