Sob pressão de servidores do poder judiciário que lotaram um dos plenários da Câmara dos Deputados, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram uma emenda de bancada que acrescenta R$ 2 bilhões à Lei Orçamentária Anual de 2012 para contemplar o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário Federal.

De acordo com o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), que é defensor público, o objetivo da emenda de bancada é atender a reposição salarial devido às perdas com a inflação dos últimos cinco anos.

"A destinação destes recursos é um bom sinal de que a Comissão de Constituição e Justiça tem interesse em repor a inflação e contribuir com essas categorias. Sabemos que o valor não é suficiente para corrigir todos os vencimentos, mas é uma ajuda importante para os servidores da justiça federal", destaca.

Ainda segundo Valtenir Pereira, os servidores da justiça federal enfrentam uma defasagem de cerca de 40% em relação aos vencimentos dos servidores lotados em órgãos como a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Corrigir estas diferenças, segundo ele, é vital para a garantia de bons serviços prestados.

"Estamos contemplando também procuradores e magistrados federais. As diferenças salariais com quadros da CGU, AGU e do TCU estão provocando perdas de quadros, que estão desestimulados em suas carreiras", explicou

Para que os servidores sejam beneficiados com a reposição das perdas da inflação, a emenda de bancada da CCJ precisa ser aprovada em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional.