A Associação Mato-grossense dos Municípios e o Ministério do Desenvolvimento Agrário vão desenvolver ações conjuntas de apoio à regularização fundiária de ocupações rurais inseridas em glebas públicas no estado.

A assinatura do termo de cooperação com essa finalidade foi realizada na tarde desta segunda-feira (28), durante audiência pública, no auditório da AMM. Várias autoridades participaram do evento, como o superintendente nacional de regularização fundiária na Amazônia Legal, José Raimundo Sepêda, o vice-presidente da AMM e prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes da Costa Limoeiro, que representou o presidente da instituição, Meraldo Sá, entre outros.

O acordo prevê que o MDA vai coordenar e implementar o trabalho de regularização fundiária de ocupações situadas em glebas públicas e à AMM caberá garantir apoio logístico para as ações, cadastramento dos beneficiários do programa Terra Legal, entre outras atribuições.

Durante a audiência pública foi também lançado o programa de georreferenciamento, que vai viabilizar a medição topográfica de 359 glebas federais e suas ocupações rurais internas. O trabalho começa na semana que vem e vai começar por regiões que englobam 41 municípios, que compreendem 18.630 quilômetros.

A regularização fundiária é uma intervenção pública que envolve aspectos jurídico, social e ambiental, promovida em colaboração pelos três entes federativos com a efetiva participação da sociedade civil, que busca o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações, com objetivo de promover a segurança da posse e a integração sócio-espacial, articulando-se com outras políticas públicas de desenvolvimento.

As ações integram o programa Terra Legal, lançado em 2009 e que terá cinco anos de duração, prorrogável por mais cinco anos. O programa visa regularizar a situação de 500 glebas federais em Mato Grosso. Após o lançamento do programa em 2009, houve 65 titulações em três glebas, mas a expectativa é que com o georreferenciamento o trabalho ficará mais ágil em todo o estado.

O superintendente nacional de regularização fundiária destacou o avanço alcançado em Mato Grosso com relação à regularização fundiária. “Esperamos que os municípios envolvidos possam colaborar com a regularização, pois eles detêm informações sobre a região e as famílias de pequenos produtores. Parabenizo a AMM por essa iniciativa”, assinalou.