A conselheira federal suplente pela OAB/MT, Dinara de Arruda Oliveira, participou nesta quinta e sexta-feira (8 e 9 de dezembro) da reunião da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, em Brasília. A advogada é membro da referida comissão, cujas reuniões ocorrem mensalmente no Conselho Federal.

Ao todo 10 membros analisaram todas as instituições de ensino do país, no tocante aos cursos de Direito, e verificaram os pedidos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de Direito.

Também faz parte da atuação da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB a emissão de pareceres encaminhados ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) para subsidiar na tomada de decisões quanto aos cursos.

A conselheira explicou que esses pareceres “são apenas opinativos, não vinculando o MEC, porém, são de extrema importância para nortear as possíveis mudanças ou decisões”.

O Ministério da Educação é o responsável pela fiscalização do ensino jurídico nas faculdades públicas e particulares, porém, a OAB tem um papel importante ao apontar as deficiências e também as instituições que levam o Selo OAB, demonstrando que atendem ao mínimo esperado de estrutura e qualidade.