O juiz da Comarca de Juína, Gabriel da Silveira Matos, expressou preocupação e revolta com a precariedade da saúde pública em Mato Grosso ao proferir decisão para a transferência urgente de uma paciente, que necessitava de tratamento de hemodiálise no município. Além do relato sobre a precariedade no sistema, o magistrado pediu a intervenção da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais poderes das esferas federal e estadual para conseguir atender o caso.
De forma detalhada, Matos narra ‘os caminhos que teve de percorrer’ para conseguir uma vaga para transferir uma paciente “de 19 anos de idade, casada e com filho, que estava à míngua no Hospital Municipal de Juína, em estado gravíssimo, com insuficiência renal e precisando urgentemente de UTI com hemodiálise”.
O primeiro questionamento é quanto aos dez leitos de UTI, que deveriam estar disponíveis no município. “Fechados por falta de pagamento e aguardando receber do Estado cerca de R$ 750 mil em ação judicial movida pelo Ministério Público em trâmite na 2ª Vara desta Comarca onde proferi decisão liminar favorável ao pleito nesta semana (autos cód. 85918, havendo notícias que o Estado de Mato Grosso foi intimado a realizar o pagamento por oficial de Justiça em Cuiabá na última quinta ou sexta-feira p.p.). Mesmo assim, porém, as UTIs daqui não possuiriam hemodiálise”, segundo ele.
Diante da impossibilidade de conseguir transferir a paciente para um hospital em Cuiabá, após contato com a Central de Regulação, o juiz ligou pessoalmente para o secretário de Saúde de Tangará da Serra (497 km de Juína), confirmando a disponibilidade de três vagas de UTI disponíveis para o tratamento da paciente. A seguir, Matos pediu que fosse assegurado o leito até que, como de praxe, proferisse a decisão liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público. “Fiz questão de acompanhar o caso até o embarque da paciente semidesacordada na ambulância do SAMU”, descreveu o magistrado em sua decisão.
Não satisfeito, o magistrado entrou em contato com a Central de Regulação e afirmou que o relato do médico responsável o deixou perplexo. “(O médico) Informou que está com enormes dificuldades na gestão da regulação, passando pelo telefone dados que me deixaram estarrecidos (e me tiraram o sono do sábado), como a total insuficiência de leitos de UTI pediátrica em Várzea Grande e Cuiabá, bem como a paralisação dos serviços de cirurgia cardíaca em Cuiabá, e ainda a ausência de vagas para alguns procedimentos até na rede particular”, revelou.
Revoltado com esta situação, o juiz citou outros dez casos que confirmam a precariedade da saúde pública no Estado, desde 2008. Ele convocou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bem como os senadores, deputados federais e estaduais do Estado, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), para intervirem na situação e tomarem as providências necessárias.
