A fim de controlar as ordens judiciais no âmbito da Receita Pública, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Superintendência de Normas da Receita Pública, desenvolveu o Sistema de Controle de Processos Judiciais. O sistema foi apresentado aos servidores fazendários ligados à área da Secretaria-Adjunta de Receita Pública, na última semana, na Escola Fazendária, em Cuiabá.
Segundo a superintendente de Normas da Receita Pública, Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona, o sistema facilitará o trâmite dos processos. “O sistema vai proporcionar maior agilidade, melhor controle de informações e melhorias na comunicação com a Procuradoria Geral do Estado”, informou.
O gerente de Controle de Processos Judiciais, José Élson Matias dos Santos, expôs que o sistema terá como principal objetivo controlar os processos em tempo real. “Por meio da Superintendência de Normas as unidades envolvidas poderão consultar as ordens judiciais e o andamento dos processos”, disse.
Conforme o secretário de Fazenda, Eder Moraes, o Sistema de Controle de Processos Judiciais também fornecerá relatórios gerenciais qualitativos e quantitativos, por objeto, por segmento, por comarca, juiz, valor, vigência e situação do processo, facilitando a equipe gestora o avanço na análise dos efeitos das decisões no âmbito da Sefaz, que poderá significar modificação na norma, capacitação de servidores, modificação de processo, dentre outros.
Na última semana foram apresentados os dados técnicos do sistema, com a realização da capacitação, passo a passo, para utilização e manuseio das ferramentas da nova sistemática. O técnico da Sefaz, Edson Bom Despacho, da Coordenadoria de Tecnologia e Informação (COTI), explicou aos servidores como cadastrar/incluir um processo no sistema e, como, e para qual unidade tramitar.
A Assessoria Jurídica Fazendária receberá os processos cadastrados no sistema, tramitados pelas unidades fazendárias, e encaminhará para a Gerência de Controle de Processos Judiciais, que fará o controle do registro e da execução das ordens judiciais. “Antes que o processo seja recebido fisicamente, as informações já serão compartilhadas, e com isso a providências já serão agilizadas”, explicou o secretário Eder Moraes.
São três diferentes grupos de acesso, um gerencial, utilizado pela Gerência de Processos, o de acompanhamento, utilizado pela Assessoria Jurídica, e o terceiro grupo para cadastro e acompanhamento, disponibilizados às unidades fazendárias.
Cerca de 40 servidores da área da Receita Pública participaram da apresentação do sistema de Controle de Processos Judiciais. A capacitação foi oferecida apenas aos servidores que terão acesso ao sistema.
