Este mês, o primeiro bairro a ser beneficiado pelo atendimento do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso é o Pedra 90, em Cuiabá, cujos moradores podem ser atendidos no ônibus especial até a próxima sexta-feira (15 de maio). O período de atendimento, fixado pelos próprios moradores de forma a facilitar o acesso do serviço, é das 7h30 às 14h.
De acordo com o juiz Dirceu dos Santos, responsável pelo Juizado Itinerante, o principal objetivo do JEI é aproximar a Justiça do cidadão, principalmente da população mais carente, de forma a eliminar eventuais empecilhos que existam nessa relação. Contempla-se, dessa maneira, o alcance de dois dos cinco objetivos macros da atual gestão do Judiciário Estadual, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que é a priorização da Justiça de Primeiro Grau, com ênfase nos juizados especiais para maior acessibilidade da população mais carente e também o estreitamento de laços com a sociedade.
Segundo o oficial de Justiça Ronaldo Markoski, que atua junto ao JEI, uma das vantagens é que o referido juizado vai aos bairros mais distantes de Cuiabá e também cumpre cronograma em localidades da baixada cuiabana, como Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e outros. ”As pessoas nos agradecem pela ajuda e facilidades apresentadas no juizado itinerante”, revelou, ao destacar outra importante característica do JEI, a rapidez no julgamento.
O juizado itinerante é dotado de todas as condições para conciliar, processar e julgar ações. As principais questões envolvem pedidos de pensão alimentícia, separação consensual, divórcio, alvarás, aposentadorias, reconhecimento de paternidade, questões previdenciárias, retificação de registros civil de nascimento, casamento e óbito. A parte propõe a ação e o oficial de justiça já faz a citação. Se não houver acordo, a audiência de instrução e julgamento é marcada e, posteriormente, depois de verificar documentos, ouvir partes e testemunhas, o magistrado pode sentenciar o caso. O CPF e a carteira de identidade são os principais documentos exigidos, além de dados como nome, estado civil, profissão, endereço completo e o telefone de quem for denunciado ou da empresa, bem como de testemunhas, se forem arroladas.
No ano passado mais de mil pessoas foram atendidas pelo JEI, com o ajuizamento de aproximadamente 200 ações. Na semana que vem a população de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá) receberá o Juizado Especial Itinerante.
