O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou a publicação dos editais relativos ao preenchimento das duas vagas para desembargador do TJMT. Os documentos dão sequência ao processo de promoção de magistrados de carreira do Estado, pelos critérios de merecimento e antiguidade. As duas vagas foram abertas com as aposentadorias da desembargadora Shelma Lombardi de Kato e Benedito Pereira do Nascimento, respectivamente.

No edital no 5/2009, o presidente do TJMT determina a remessa da lista de juízes inscritos para a vaga de acesso pelo critério de antiguidade para conhecimento de todos os desembargadores, para análise e eventual recusa. Esta, se ocorrer, deverá ser feita em voto fundamentado. Esse procedimento está previsto no Código de Organização Judiciária Estadual (Lei Complementar 324/2008) e na Resolução 04/2006 do então Órgão Especial, que estabelecem os parâmetros para a promoção de magistrados de carreira para a Segunda Instância. Estas normas também estão em consonância com a Resolução nº 6/2005 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e a Constituição Federal (artigo 93, inciso III).

Já o edital no 6/2009 trata da vaga de acesso pelo critério de merecimento e fixa para esta quinta-feira (14 de maio) a sessão do Tribunal Pleno para apreciação das inscrições apresentadas. Nessa sessão será feita a análise dos requisitos para a promoção, conforme consta na Resolução 04/2006, quais sejam, se as inscrições foram apresentadas dentro do prazo estipulado, com a devida entrega dos documentos necessários (artigo 11 parágrafo 4o); e se os candidatos integram a quinta parte de juízes de entrâncias especiais, incluindo os juízes auxiliares com mais de dois anos na função (artigo 12 inciso II). Desta sessão resultará as inscrições deferidas e o início da contagem de prazo para eventuais recursos.

Candidatos – Somam 32 as inscrições de magistrados para as vagas de desembargador do TJMT, sendo que 14 nomes pleiteiam a vaga pelo critério de antiguidade e 18 a vaga pelo critério de merecimento. Os juízes que apresentaram requerimento de inscrição para a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, foram (por ordem alfabética): Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Fernando Miranda Rocha, Graciema Ribeiro de Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Erotides Kneip Baranjak, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião de Arruda Almeida, Serly Marcondes Alves, Teomar de Oliveira Correia.

Já os juízes que apresentaram requerimento de inscrição para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento, também na seqüência alfabética, foram: Adilson Polegato de Freitas, Alberto Ferreira de Souza, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis Taques, Graciema Ribeiro de Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, João Ferreira Filho, José Zuquim Nogueira, Maria Erotides Kneip Baranjak, Marilsen Andrade Adário, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias, Serly Marcondes Alves.