Das 20 diretrizes eleitas na etapa mato-grossense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), 16 delas foram escolhidas para integrarem o caderno de propostas final do evento, publicado nesta semana pela Controladoria Geral da União (CGU). A informação foi apresentada nesta quarta-feira (22.05) pela Comissão Organizadora Estadual (COE-MT), responsável pela condução dos trabalhos em Mato Grosso.

Segundo a coordenadora executiva da fase estadual, Edilene Lima, o dado apresentado é extremamente significativo pois desmancha a crença de que Mato Grosso é um Estado periférico e que não participa dos grandes debates do país nos mesmos níveis que outros entes brasileiros. Para ela, essas informações “ampliam também a responsabilidade do Estado em relação às propostas eleitas na fase estadual”, na medida em que passam a ganhar legitimidade nacionalmente.

“As propostas eleitas na fase estadual retratam os anseios que estão presentes na própria sociedade mato-grossense e são oriundas de um processo de discussão democrático e transparente”, afirmou Lima, que também é secretária-adjunta de Ouvidoria da AGE.

Para o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o resultado fortalece o desenvolvimento do Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social, pensado pelo Governo de Mato Grosso com base nas discussões ocorridas no Estado. “As conferências são espaços democráticos de legitimação do desejo popular e a ratificação das diretrizes mato-grossenses em uma eleição nacional só aumenta ainda mais nosso compromisso com as discussões ocorridas aqui”, afirmou.

FASE MATO-GROSSENSE

A etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social foi organizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado. O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de março deste ano, na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e contou com a participação de cerca de 400 pessoas, entre delegados eleitos nas fases municipais, autoridades e a população em geral.

Ao todo, as discussões relativas à transparência, controle social e combate à corrupção chegaram a 45 municípios do Estado, contemplando 75% da população.

BALANÇO

A 1ª Consocial encerrou seus trabalhos no último domingo (20.05), em Brasília.

Quase um milhão de pessoas participaram das discussões em todo o país, que resultou na escolha de um caderno contendo 80 diretrizes para o combate à corrupção, a melhoria dos mecanismos de controle e transparência pública e o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas. As discussões subsidiarão a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que vai estabelecer diretrizes para a atuação de órgãos e instituições públicas, bem como orientar a adoção de novas legislações na área.

Das 80 diretrizes eleitas pela Conferência Nacional, 16 delas incluem propostas escolhidas em Mato Grosso, que foram unidas e sistematizadas a outras semelhantes, enviadas pelos demais entes federativos, a maioria trata da ampliação dos efeitos da “Lei da Ficha Limpa” para a nomeação de cargos em comissão, é exclusivamente mato-grossense, não havendo proposição semelhante em nenhuma outra etapa da conferência ocorrida no país.

Das 16 propostas mato-grossenses, que integram o caderno final da 1ª Consocial, cinco tratam do estabelecimento de diretrizes para prevenção e combate à corrupção, cinco versam sobre a atuação dos conselhos de políticas públicas, cinco abordam mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão e uma discute a promoção da transparência pública e do acesso à informação e dados públicos.