O juiz de direito, membro e fundador do movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, proferiu palestra nesta sexta-feira (25 de maio) na OAB/MT e defendeu a união entre as entidades em prol de melhorias para o processo eleitoral no país. O evento foi uma parceria da Seccional com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seeb-MT).
Marlon Reis traçou um histórico de como surgiu o movimento em prol do projeto Ficha Limpa, que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas e ressaltou que essa conquista brasileira está sendo alvo de pesquisas e estudos não apenas no Brasil, mas também tem repercussão internacional. Ele relatou que tem recebido convites de palestras em países como Áustria, Escócia, tem participado de debates pela internet com Estados Unidos – com a secretária de estado Hillary Clinton e outros 9 países - e outros interessados em conhecer a mobilização popular e a lei aprovada em prol da lisura nas eleições.
Participaram o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Teixeira, a secretária-geral adjunta, Fabiana Curi, o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel; além dos conselheiros federais Francisco Faiad, Francisco Esgaib, Dinara Arruda, conselheiros estaduais, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Telles, membros de comissões da Seccional; representantes do MCCE, Sintep-MT, SEEB-MT, advogados, profissionais de outras áreas e estagiários.
Para Marlon Reis, entidades como a OAB, a Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros deveriam se unir em busca de modelos a serem criados para melhorar o processo eleitoral e reduzir ainda mais a corrupção no meio público. Uma das sugestões apresentadas pelo jurista foi o fim do segredo nas doações de campanha, já que hoje a Lei 9.504/1997 prevê apenas a identificação dos doadores na prestação de contas ao final do pleito. “As prestações prévias que serão realizadas em agosto e setembro, por exemplo, não têm a identificação de quem está patrocinando as campanhas. Na seção onde atuo como juiz já baixei portaria declarando inconstitucional e informei aos futuros candidatos que eles terão de identificar seus doadores desde já”, ressaltou.
O presidente do MCCE, Antônio Cavalcante Júnior, informou que assim que as candidaturas forem registradas no Estado, o Movimento divulgará a lista com os candidatos considerados “fichas sujas”, além daqueles que também respondem a processos mesmo que ainda não tenha condenação transitada em julgado.
O jurista Marlon Reis lembrou o papel da mobilização da sociedade por meio das mídias sociais em prol do então projeto de lei do Ficha Limpa e da recente conquista junto ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu por sete votos a quatro a constitucionalidade e integral aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, ressaltou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil que ingressou com Ação Direta de Constitucionalidade para evitar que o processo eleitoral sofresse influência de decisões judiciais em liminares enfraquecendo o movimento. “Assim a OAB buscou o reconhecimento da constitucionalidade da lei junto ao STF evitando a contaminação do processo eleitoral. Quem já esteve em cargos públicos e praticou ilícitos não poderá pleitear novo cargo. É muito importante que a lei seja aplicada de forma correta e nós vamos continuar a fiscalizar e buscar a construção de uma gestão pública melhor para a sociedade”, consignou.
