Oito magistrados de Mato Grosso representarão o Poder Judiciário de Mato Grosso na 25ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá em São Luís, no Maranhão, de quarta a sexta-feira (27 a 29 de maio). Além do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Juracy Persiani, e do coordenador estadual dos juizados especiais, juiz João Bosco Soares da Silva, participarão do encontro os juízes Dirceu dos Santos, Mário Roberto Kono de Oliveira, Yale Sabo Mendes, Serly Marcondes Alves, Sebastião de Arruda Almeida e Nelson Dorigatti. Todos atuam em juizados especiais das Comarcas de Cuiabá ou Várzea Grande.
De acordo com o juiz João Bosco da Silva, esse trabalho de intercâmbio é fundamental para a melhoria dos serviços ofertados pelos juizados. “Temos um micro-sistema processual completamente diferente. Por isso, é preciso existir um trabalho de uniformização nacional e o Fonaje foi criado justamente para que as experiências positivas dos Estados possam ser divulgadas para os demais”, ponderou o magistrado, ao destacar que esses encontros propiciam maior unidade e segurança jurídica, tanto em termos de jurisprudência, mas principalmente em relação a práticas de organização.
Ainda segundo o coordenador estadual dos juizados especiais, no Fonaje deverão ser debatidos importantes temas voltados à melhoria da prestação jurisdicional. Entre eles cita a possibilidade de que os juizados especiais possam decidir causas superiores a 40 salários mínimos e também a discussão sobre enunciados. “Queremos uniformizar a prática dos juizados e possibilitar que as experiências positivas de um Estado sejam aproveitadas por outros”, pontuou. Uma experiência de sucesso anteriormente divulgada por Mato Grosso e que serviu de exemplo para outros Estados foi o Juizado Volante Ambiental (Juvam). Já iniciativas que foram incorporadas pelo Judiciário Estadual como exemplo de boas práticas estão o programa Justiça Terapêutica, desenvolvido no Juizado Especial Criminal e original do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul; o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), do Amazonas; e o Juizado Especial Itinerante (JEI), do Rio Grande do Norte.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais congrega magistrados do sistema de juizados especiais e turmas recursais dos Estados com o objetivo de uniformizar procedimentos, acompanhar, analisar e estudar projetos legislativos e promover o sistema de juizados especiais. O Fonaje também proporciona a atualização dos seus membros por meio do intercâmbio de conhecimentos e de experiências, colaborando com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Histórico - Sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o Fonaje foi instalado no ano de 1997 com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Durante dois dias, os participantes vão discutir temas como Controle Constitucional nos Juizados Especiais, Advocacia e Juizado, Ética e Gestão, Administração e Planejamento nos Juizados, dentre outros.
