O Superior Tribunal de Justiça confirmou um processo que a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes move contra o apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato, e a empresa Sistema TV Paulista Ltda. No entanto, o tribunal ainda deve decidir se o processo vai tramitar em Manaus ou em uma comarca do interior do Estado de São Paulo.

Os documentos no processo informam que havia um acordo entre a Tiradentes e Liberato para o arrendamento do canal 26 de televisão em Manaus. O grupo alega que investiu em equipamento para realizar a atividade, mas que Liberato e o Sistema TV Paulista arrendaram a programação do canal a outra emissora, ligada à Igreja Católica.

Tal acordo seria verbal e os ministros discutem se é o caso de uma disputa contratual ou não.

A rede Tiradentes pede indenização por danos materiais e morais. Gugu Liberato e a TV Paulista alegaram que a competência para julgar o caso era da Comarca de Aparecida, em São Paulo, onde está a sede da empresa.

A definição de onde ocorre a ação é importante para definir custos dos processos, como viagens, e disponibilidade para comparecer às audiências.