A Justiça Federal acatou ontem a denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Marcus Luiz Barroso Barros por improbidade administrativa.

Procurado pela reportagem, o Ibama disse que desconhece a decisão. O ex-presidente do instituto não foi localizado para comentar o assunto.

Segundo a denúncia, Barros autorizou a emissão de licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco sem análise dos projetos executivos e realização de novas audiências públicas, em março de 2007.

Para o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, o o ex-presidente do Ibama emitiu a licença precipitadamente ao contrariar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)

Em sua decisão, o juiz federal Alexandre Vidigal afirmou que a divergência nas informações prestadas e a insuficiência dos documentos apresentados pelo ex-presidente do Ibama durante a defesa prévia são elementos suficientes para dar prosseguimento à ação.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Barros ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.