A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou Moção de Congratulação à Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) pela realização do Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras. A moção foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e aprovada em sessão ordinária no início deste mês.
O fórum objetiva dotar os fiscais de contratos de conhecimentos jurídico-práticos para prevenir impropriedades na supervisão da execução do objeto contratado. “A ideia é melhorar a instrumentalização dos servidores para realizar a atividade de fiscalização, de forma a aperfeiçoar o processo. Por determinação do governador Silval Barbosa, a iniciativa faz parte de um projeto maior da AGE na linha da prevenção de falhas, da orientação dos servidores e do gerenciamento de riscos”, destacou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
A primeira etapa do Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras, realizada nos dias 12 e 13 de setembro, foi voltada aos aspectos gerais e comuns da fiscalização de contratos. Também foi abordada a individualização das responsabilidades. “Os órgãos de controle conseguem mapear a cota-parte de responsabilidade de cada um na fiscalização de contratos”, observou o superintendente de Aquisições e Contratos da AGE, Ciro Rodolpho Gonçalves.
O evento terá mais uma etapa, em formato de oficina, a ser realizada nos dias 2, 3 e 15 de outubro, das 13h30 às 18h30, na Escola de Governo, em Cuiabá. Na segunda fase, serão abordados assuntos específicos por objeto da fiscalização: terceirização, obras e manutenção predial, tecnologia da informação, veículos (manutenção, combustível e locação), fornecimento de alimentação e de bens.
Antes da capacitação propriamente dita, nos dias 30 de agosto e 4 de setembro, o projeto foi apresentado aos gestores das Unidades de Controle Interno de cada órgão e aos secretários executivos dos núcleos sistêmicos.
O fórum foi estruturado com base em apontamentos identificados pela AGE na supervisão da execução dos contratos. No trabalho, foram identificadas vulnerabilidades, tais como entrega de produtos, obras e serviços fora do prazo e com especificações (qualidade e quantidade) inferiores às estipuladas nos contratos.
Como resultado do evento, será elaborado manual de caráter geral a ser utilizado como material de apoio pelos gestores e fiscais de contratos de toda administração estadual.
