Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (15) que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de "atentado contra a segurança do tráfego aéreo", devem cumprir pena de prisão -- três anos, um mês e dez dias -- em regime aberto nos Estados Unidos, modificando assim a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso.

Por unanimidade, os desembargadores Tourinho Neto (relator), Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes determinaram que a pena não poderá ser substituída por outra alternativa e deverá ser cumprida naquele país. 

Na primeira instância, a pena de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto foi substituída pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop (500 km de Cuiabá), por prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos e perda dos brevês apenas nesse período. Os pilotos estavam no comando de um jato Legacy no momento do choque com um Boeing da Gol em setembro de 2006, no espaço aéreo da Amazônia, o que resultou na morte de 154 pessoas. 


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