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Sábado, 18 de maio de 2024

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Desenho urbano

Promotoria tenta impedir construção irregular de ‘shopping’ em Cuiabá

Foto: Reprodução

Promotor Gerson Barbosa

Promotor Gerson Barbosa

A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá ingressou com uma ação civil pública para tentar impedir a construção irregular do chamado "shopping popular", próximo ao Ginásio Dom Aquino.


Segundo informações da assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), a área destinada para a construção do shopping é classificada como bem de uso comum do povo e, portanto, não poderia ter sido doada pelo município à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

“Não se justifica, nos dias atuais, que qualquer bem de uso comum do povo sofra desafetação para a edificação de prédios e construções, governamentais ou para atender à iniciativa privada, tanto mais ao se considerar, nas cidades brasileiras, a insuficiência ou absoluta carência desses lugares de convivência social”, afirmou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Confira matéria na integra no Olhar Jurídico.



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