Funcionários da Organização Não Governamental (ONG) Wantuil de Freitas, que administrou o restaurante popular da Prefeitura de Cuiabá desde a fundação até esta sexta-feira (25), alegam terem sidos despejados do local de trabalho em uma ação arbitrária da administração municipal. A prefeitura, por sua vez, diz existir 42 irregularidades na administração da ONG e por isso teria decidido não renovar contrato, cujo término foi quinta-feira (24).

Os funcionários da ONG que trabalham no restaurante dizem não terem sido informados da decisão da prefeitura e, à margem do que se passava, foram exercer suas funções normalmente. Então, quando chegaram ao local do serviço, se depararam com outra empresa, já pronta para tocar os serviços do restaurante popular.

De acordo com Keilydiana Carmo Strelov, uma contratada terceirizada da ONG, alguns funcionários da outra empresa agiram de forma rude, querendo que os funcionários da Waltuil Freitas deixassem o local. “Eles pediram para que saíssemos, mas nos recusamos, pois tínhamos um estoque de comida semi-pronta para ser servida; conversamos com os representantes da prefeitura e eles entenderam a situação”, explica a administradora do restaurante.

Ainda de acordo com ela, a prefeitura foi procurada durante 30 dias para explicar a ONG o que seria feito ao fim do contrato, um renovação ou a finalização definitiva dos serviços. “Já sabíamos que o contrato terminaria, e queríamos saber de nossa situação, se continuaríamos trabalhando ou não”, desabafa Keilydiana. No entanto, a administração municipal nunca teria os recebido, ou sequer avisado sobre a decisão de romper relações.

Mas e as irregularidades?

Do outro lado, a prefeitura diz ter tomado a decisão de não renovar o contrato com a ONG devido a uma série de irregularidades apontadas pela Procuradoria Geral do Município (GM) ainda na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
Munida de um parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM, a administração se defende argumentando que foram encontradas uma série de irregularidades executados pela ONG.

Segundo a prefeitura, a ONG não poderia ter terceirizado o serviço de administração do restaurante – como o fez quando contratou Keilydiana. Em nota, a gestão municipal diz que “em que pese os serviços estarem sendo executados normalmente, inúmeras irregularidades já foram apontadas neste período. Tais irregularidades foram identificadas pelos órgãos de controle na prestação de contas do período 2011”.

Entre as irregularidades apontadas destacamos a terceirização dos serviços pactuados, notas fiscais ilegíveis, falta de ateste nas notas, não comprovação de pagamentos efetuados, ausência de extratos bancários, e incompatibilidade do Relatório de Execução de Receita e Despesa’.

A Procuradoria teria identificado mais problemas, como a divergência entre o convênio e seu plano de trabalho. Em seu parecer, a Procuradoria vai mais longe: diz que as irregularidades apontadas são insanáveis, orienta para não formalização de e ainda para abertura de sindicância para apuração de responsabilidades.

“A decisão de não renovar até me deixou desconfortável. Eu acabo de assumir, não tive tempo de avaliar se o serviço deles era bom ou não. Mas o parecer da procuradoria estava lá. Se eu renovo o contrato acabaria tendo problemas com a lei”, disse o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior.

Quanto ao fato de a prefeitura nunca ter avisado a ONG Wantuil de Freitas sobre o fim do relacionamento, José Rodrigues afirmou que o dia 24 era previsto em contrato. Portanto, sem uma renovação, estava claro o término dos serviços. “A gente avisa com antecedência quando encerra-se um contrato antes do período certo. Quando há uma quebra de contrato. Nesse caso não. O contrato terminou”, explicou.

Ele ainda afirmou que a prefeitura nunca foi informada oficialmente da vontade de a ONG permanecer no serviço. Segundo ele, para isso seria necessário o envio de um oficio com um pedido formal, o que nunca teria acontecido.

Para manter o restaurante trabalhando, foi contratada emergencialmente a empresa que atende o Restaurante Popular do Governo do Estado e no prazo de alguns meses decidir sobre o novo modelo de prestação desse serviço a sociedade, que segundo a regulamentação da política Nacional de Segurança Alimentar poderá ser por Convênio com Instituição Não Governamental Sem Fins Lucrativos, Contrato de Gestão, e por meio de processo licitatório.

Repasses atrasados

Keylidiana também acusou a prefeitura de estar com três meses de repasses atrasados. Nesse período, a ONG estaria pagando aos funcionários e fornecedores com cheques de pessoas físicas.

O secretário José Rodrigues confirmou que a gestão passada da prefeitura deixou de fazer os repasses de mês de novembro e dezembro. Ambos os meses deverão ser pagos juntos de outros restos a pagar da gestão Chico Galindo, que ainda estão sendo levantados pela gestão Mauro Mendes.