O ex-prefeito do município de Jauru, Divino Marciano da Silva (PMDB), condenado por improbidade administrativa por emitir um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota, foi afasto do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural da atual administração do município, após notificação recomendatória expedida nesta segunda-feira (28), pelo Ministério Público Estadual.

“A nomeação de Divino Marciano da Silva em cargo político comissionado afrontou a norma jurídica individual contida na sentença exarada pelo Poder Judiciário, bem como o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal”, afirmou o promotor de Justiça substituto, Saulo Pires de Andrade Martins, em um trecho da notificação recomendatória encaminhada à Administração Municipal.

Consta dos autos que em 22 de abril de 2004, quando ainda era prefeito, ele emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota. Por insuficiência de fundos, o cheque foi devolvido duas vezes. Por conta disso, o credor ajuizou ação de execução, direcionada contra o Município de Jauru, que resultou na prolação de decisão que determinou a requisição, para efeito de pagamento, de precatório judicial.

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