O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi) e Vigilância Sanitária (Visa) interditaram mais um abrigo em Cuiabá. Agora foi a vez do Recanto dos Idosos, instituição abriga 24 pessoas. A tomada de decisão foi realizada na sexta-feira (08). A casa fica no Cóxipo e recebeu o prazo de 15 dias para transferência dos idosos.
Administradores desobedecem determinação judicial e Justiça interdita abrigo para idosos
Também foi dado o prazo de 15 dias para que os responsáveis pelo abrigo providenciem a realocação dos idosos internados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada idoso que permanecer ou for internado no abrigo, informou a presidente do Comdipi, Iva Ferreira Gonçalves.
“Lugar de velho é nesta porcaria”. A frase dita por diversas vezes pela idosa M.A.S., de 73 anos, é apenas um retrato do descaso e do tipo de tratamento que vem recebendo do poder público, dos familiares, da sociedade e dos responsáveis pelo abrigo, onde vive há alguns anos. Em tom de desabafo e se mostrando extremamente magoada, ela não se lembra quando tempo está no abrigo, mas diz que não tem médico, dentista e que, mesmo sentido dores por conta da gastrite que sofre, não recebe nenhum tipo de assistência.
“Se não existisse idoso não haveria esta porcaria”, lamenta. “A aposentadoria que a gente recebe está toda aqui”, acrescentou dizendo que sente saudades dos netos e das duas filhas, que não vê há bom tempo.
Nos últimos 24 meses, esta é a terceira fiscalização que a casa sofre. Em fevereiro do ano passado, os responsáveis já haviam sido notificados. Em outubro, os fiscais retornaram e a situação encontrada era a praticamente a mesma. Por isso, ainda na época, sugeriram a interdição e remoção dos idosos.
As irregularidades encontradas vão desde a falta de documentação para funcionamento e no cumprimento de um plano de desenvolvimento de atividades, lazer ou terapia, de procedimentos operacionais padrões como em relação a manipulação de alimentos, problemas de acessibilidade ( o terreno possui desnível), a falta de recursos humanos, de rampas, entre outros.
Outro lado
Advogada dos responsáveis pelo abrigo, Zoraide Oliveira Soares, garante que várias melhorias já foram feitas no lar. “Foi dado um prazo para regularizar. O assunto está sub judice com recurso tramitando no Tribunal de Justiça”, informou. Ela também pretende recorrer contra a interdição.
Zoraide negou que a casa fica com toda a aposentadoria dos idosos, mas apenas parte do dinheiro que usado para custeio, o que estaria previsto na legislação. Ela informou ainda que foi feita a contratação de nove funcionários, incluindo, enfermeiros e cuidadores. “Ainda hoje (ontem) inicia uma nutricionista e médico”, afiançou citando outras adaptações feitas na casa como a colocação de luz de vigília ao lado das camas.
Conforme Iva Gonçalves, além de uma equipe de psicólogo e assistência social que irá acompanhar os idosos, será feito um trabalho para levantar quem tem família e verificar quais têm condições e podem ou querem recebê-los.
Interdição
Em janeiro passado, a Justiça de Mato Grosso também determinou a interdição do Abrigo Bem Me Quer, proibindo a manutenção ou admissão de idosos na unidade, que fica no Jardim Califórnia, na capital.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, que apontou sérios problemas na unidade, entre eles, insalubridade, falta de higiene, estrutura física inadequada, escassez e até mesmo ausência de profissionais com formação específica para cuidar dos abrigados.
