O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) defende que a formação da lista sêxtupla (seis candidatos) para desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja feita de forma democrática, com o voto direto. O que o parlamentar propõe já acontece no Ministério Público Estadual, onde todos os promotores e procuradores votam na composição da lista.

Para mudar a forma de escolha dos desembargadores o parlamentar apresentou o Projeto de Emenda Constitucional nº 09/2009 que visa alterar a redação do parágrafo único do artigo 93 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Atualmente, o artigo 93 afirma que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça, será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, escolhidos pelo órgão de classe respectivo, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso, os quais elaborarão lista sêxtupla.

Já a nova redação proposta por Alexandre Cesar na PEC preconiza que o MPE e a OAB elaborarão a lista sêxtupla através de participação direta dos integrantes das instituições (advogados – OAB, promotores e procuradores – MPE), encaminhando-a ao Tribunal de Justiça, que dela formará lista tríplice, enviando-a ao poder Executivo que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um dos seus integrantes para nomeação.

A PEC nº 09/2009 só poderá tramitar com a proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa. Por isso, Cesar lembra aos demais deputados que a participação direta na composição da lista dos nomes indicados ao TJ/MT é uma forma de aperfeiçoamento democrático das instituições.

“Os deputados signatários desta proposta também estarão reafirmando o compromisso com os quatro pontos do Manifesto lançado no dia 11 de agosto de 2008 pelos advogados participantes do Movimento pela OAB/MT Democrática, que em suma, defende o voto direto e aberto nos três níveis dos corpos legislativos”, afirma Alexandre Cesar.