O senador Pedro Taques (PDT-MT) pretende promover nos próximos meses um amplo debate com a sociedade brasileira e colher subsídios ao seu relatório na Comissão Especial que revisa o novo Código Penal no que tange o aborto e as penas para quem adotar esta prática.
O parlamentar afirmou nesta quinta-feira (21) ter recebido com tranqüilidade o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de defender o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina representando, ao todo, 400 mil médicos no país.
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Olhar Jurídico.