O posicionamento da OAB/MT na defesa da liberdade de expressão e da livre manifestação garantidas pela Constituição Federal e a atuação na defesa dos advogados, estudantes da UFMT e da imprensa durante a confusão provocada por alguns policiais militares no início do mês foi reafirmado pelo presidente da Seccional, Maurício Aude, durante a solenidade de entrega de certidões nesta quarta-feira (20 de março) em Cuiabá.
“A prisão de advogados que foram à delegacia defender os estudantes e o tolhimento da imprensa de registrar os fatos na hora não serão nunca admitidos pela OAB/MT. Esse tipo de censura e truculência acabou com a ditadura e o fato ofendeu a toda a sociedade. A OAB/MT esteve e sempre estará presente todas as vezes que um advogado tiver suas prerrogativas aviltadas. Contem conosco e nos procurem”, ressaltou.
Ao todo prestaram compromisso 173 profissionais, sendo 83 novos advogados e 90 estagiários. A juramentadora foi Fernanda Ferreira de Miranda e o orador da turma foi Athos Gomes de Oliveira, filho do advogado Ariovaldo Gomes de Oliveira, que falou do orgulho de seguir o caminho do pai.
Também compuseram a mesa de honra a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos; os conselheiros estaduais Fábio Capilé, Walber Melo, Breno Miranda e Rafael Arantes; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro; a secretária-adjunta da Comissão do Jovem Advogado, Marina Faiad; a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados, Ana Carolina Marchetti; e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Joao Carlos Ribeiro de Souza.
Prerrogativas
O ex-presidente da OAB/MT e da Comissão Nacional das Prerrogativas, Francisco Faiad, falou das prerrogativas dos advogados e da importância dos novos profissionais exigirem o cumprimento do Estatuto da Advocacia que dispõe sobre a inviolabilidade do seu escritório; acesso aos autos independente de procuração (sendo exigida apenas em casos que estejam em sigilo); entre outras.
“Não é privilégio, é prerrogativa, que significa pre – rogar – ativamente. Ou seja, rogar, pedir antes do julgamento, da mais ampla forma. O advogado não pode revelar o que seu cliente relata, assim como o padre, o psicólogo, o jornalista, o médico tem o seu sigilo profissional resguardado. E, infelizmente, temos casos diários de desrespeito a essas prerrogativas. Procurem a OAB/MT, que tem o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, as Comissões de Honorários Advocatícios e de Acesso à Justiça, e pode denunciar autoridades por abuso”, sublinhou.
Outras palestras
Antes da solenidade, os novos advogados e estagiários participaram de três palestras com o historiador Maurin Rodrigues Costa que explanou sobre o tema “OAB – Trajetória, construção e luta no contexto histórico do Brasil”. Ele abordou momentos históricos, desde o ano 1500 até os dias atuais, passando pela década de 1930, quando a OAB foi instituída pelo Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas, sendo que a Seccional da instituição em Mato Grosso foi fundada em 1933. “Há de se ressaltar a importância e atuação ativa da OAB em grandes movimentos como a ditadura militar, por exemplo, em que a entidade passou a ter representação nacional e visibilidade”, concluiu.
Finalmente, o conselheiro estadual Valber Melo abordou sobre a atuação na advocacia criminal, destacando que a área lida com a vida, a liberdade dos clientes e, portanto, o profissional não pode prometer resultado, mas sim esforço e muito trabalho. A prática exige, por vezes, efetividade e combatividade. “Não podemos baixar a cabeça em qualquer audiência, precisamos estar sempre atentos aos excessos, mas também não precisamos faltar com respeito diante das pessoas que estão no mesmo ambiente”. Também são requisitos para atuar na área escrever bem, fazer boa sustentação oral, sempre buscar conhecer o perfil dos julgadores, e se atentar para as jurisprudências dos tribunais superiores. Ao final, o advogado lembrou que a OAB/MT possui uma tabela de honorários que estipula o valor mínimo a ser cobrado e que cobrar abaixo do estipulado configura falta ética profissional.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
