Documento elaborado pelo Banco Central (BC) afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar os argumentos de poupadores que brigam na Justiça contra as perdas geradas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O memorial foi protocolado no STF e, depois, entregue pessoalmente pela cúpula da equipe econômica aos ministros da Corte. Os dados do BC mostram que as perdas para os bancos somariam R$ 105,9 bilhões, o equivalente a 65% do patrimônio líquido dessas instituições ou 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Tal fato, por si só, provavelmente levaria algumas dessas instituições à insolvência, colocando em xeque a solidez do sistema financeiro nacional”, afirma nota do Ministério da Fazenda anexada ao documento do BC. “Uma eventual decisão contrária às instituições financeiras teria um impacto de até R$ 105 bilhões, implicando uma brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro nacional, e, consequentemente, impactos severos na economia real”, prossegue o texto.
Somente para a Caixa Econômica Federal a perda chegaria a R$ 35,2 bilhões - o que corresponde a 301% de seu patrimônio líquido -, rombo que precisaria ser coberto pelo Tesouro Nacional. “Os impactos na Caixa teriam repercussão fiscal, uma vez que a União teria de aportar capital, reduzindo seu potencial de investir em obras de infraestrutura”, diz a nota.
O prejuízo para a Caixa não inclui as despesas que o banco eventualmente teria com outros ativos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que tornaria o efeito sobre a instituição ainda maior. “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no País”, relata o BC em nota assinada pelo diretor de Política Econômica, Mário Magalhães, e anexada ao memorial entregue ao STF. Em momento de crise financeira mundial, argumenta o BC, seria “no mínimo temerário, seria como andar na contramão” dos demais países obrigar os bancos a desembolsar esses R$ 105,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
