Empresários do ramo de móveis planejados foram autuados pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, na última terça-feira (07). Ao todo cinco empresas receberam a autuação por descumprimento de contrato na entrega dos produtos, sendo elas, America Tradding, Unicasa (Rio Grande do Sul), Juliano Móveis, Pianificato e Nano Móveis. A empresa contratada tem sede no estado do Rio Grande do Sul e as demais são de Cuiabá. 

A ação iniciou depois de cinco vítimas terem registrado boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber aos móveis planejados. As vítimas tiveram prejuízo em torno de 30 mil. Uma delas, há mais de um ano, chegou a pagar R$ 46 mil pela fabricação dos móveis e até hoje não recebeu. 

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De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Judiciária Civil, Ana Cristina Feldner foi à responsável pela autuação dos empresários e se baseou no artigo 66.

“Quem faz afirmação falsa ou enganosa, ou emiti informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa”.

Segundo a delegada, as vítimas contrataram de boa fé os serviços e deixaram de receber os produtos no prazo acordado. “Os atrasos são de mais de seis, oito meses e até um ano, sendo que todas as vítimas pagaram uma parte do valor dos móveis e deixaram de receber os produtos”, afirmou.

A Cristina recomenda que as vítimas busquem o Procon para tentar receber os móveis e as empresas serem notificadas dentro da legislação do consumidor . “Fizemos o procedimento criminal, que pode ajudar no ressarcimento das vitimas. Caso a empresa repare o dono poderá ter abatimento na pena”, explicou.