A Justiça negou o pedido feito pela defesa do prefeito de Aparecida, Márcio Siqueira (PSDB), para que ele voltasse ao cargo. Siqueira e seis servidores municipais estão afastados desde a última sexta-feira (3), suspeitos de integrar um esquema de contratação de empresas fantasmas pela prefeitura.

A determinação atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que aponta irregularidades nos contratos firmados. A defesa pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas os advogados do prefeito não foram localizados até a publicação da reportagem para falar sobre o assunto. O vice-prefeito, Ernaldo César Marcondes, comanda a prefeitura desde a última segunda-feira (6).

A decisão de afastamento foi dada em caráter liminar pela juíza Denise Vieira Moreira, que decidiu que a permanência dos denunciados nos cargos públicos pode causar danos irreversíveis ao patrimônio do município.

Além do prefeito, a Justiça determinou o afastamento de seis servidores, entre eles o presidente da Comissão de Licitações que trabalhou com os contratos, o diretor de obras, o diretor de compras e três servidores ligados à Secretaria de Obras que seriam os reais proprietários das empresas envolvidas. A Justiça também determinou o bloqueio dos bens de três pessoas que aparecem como proprietárias das empresas. Os denunciados podem recorrer destas decisões.

Denúncia
O caso foi denunciado em uma reportagem da Rede Vanguarda, afiliada da Rede Globo, em abril de 2012, que constatou que empresas que prestavam serviços à prefeitura estavam registradas em endereços onde os moradores não sabiam da existência de atividade comercial e eram controladas por servidores municipais através de 'laranjas'.

A Câmara de Vereadores, que na época da denúncia não investigou o caso, abriu uma comissão especial de inquérito para investigar essas denúncias somente agora após o afastamento do prefeito Márcio Siqueira.