O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), assinou nesta semana mais um ato de dispensa de licitação. Desta vez, a dispensa ocorreu para contratação da Locar Saneamento Ambiental Ltda. por pouco mais de R$ 2 milhões (precisamente R$ 2.068.000). A empresa deverá prestar “serviços de coleta de lixo domiciliar, com o fornecimento de mão de obra e caminhões compactadores”.

A quantia vai ser paga à empresa “de acordo com a utilização do serviço prestado em Várzea Grande pelo prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogado até 180 dias”, conforme consta de aviso publicado em “Diário Oficial” nesta sexta-feira (10).

Para justificar mais uma contratação sem licitação, o prefeito em primeiro mandato, que é ex-deputado estadual, alegou novamente que se trata de “caso de emergência ou calamidade pública”, previsto na lei 8.666/ 93 (referente a normas para licitações e contratos da administração pública).

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A lei 8.666/ 93 prevê dispensas “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (vedada a prorrogação dos respectivos contratos)”.

O Olhar Direto já noticiou a contratação de ao menos outras cinco empresas neste ano pelo peemedebista sem a realização de licitações e por quantias milionárias. Em todos os casos, ele se amparou na lei 8.666/ 93. Em 2012, a prefeitura rescindiu contrato firmado com a empresa Delta Construções no final de 2011 -- também em caráter emergencial -- para coleta de lixo. 

A Locar já foi contratada anteriormente pela prefeitura de Várzea Grande sem licitação. Por exemplo, substituiu a Delta a partir de março do ano passado. A matriz está sediada em Pernambuco, mas há filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, segundo consta do site da companhia. 

Em geral, os gestores sustentam que a opção por dispensas é necessária diante da burocracia enfrentada para realização de procedimentos licitatórios. Também costumam culpar o Ministério Público por eventuais empecilhos. Em relação à coleta de lixo, a prefeitura de Várzea Grande não realiza licitação desde 2011.