O Juizado Especial Itinerante do Poder Judiciário de Mato Grosso atuará esta semana nas regiões pantaneiras de Santo Antônio de Leverger (distante 34 km ao sul da capital) e Barão de Melgaço (a 135 km de Cuiabá), para atender a população nas causas cujos valores chegam a até 40 salários mínimos, conforme a Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz responsável, Dirceu dos Santos, explicou que a visita faz parte das ações do JEI, que visam atender a população dos municípios circunvizinhos de Cuiabá. “São ações de orientação e encaminhamento, além das soluções de litígio. Nosso objetivo é levar a Justiça a todos os municípios que não são sedes de comarcas“.
Hoje e amanhã (22 e 23 de junho) o JEI estará em Mimoso, distrito de Santo Antônio de Leverger, e, na quarta-feira (24 de junho), a equipe se desloca para o município de Barão de Melgaço. O ônibus fica estacionado em locais de fluxo de pessoas e tem toda estrutura para o atendimento, com ar-condicionado e computadores. São ações que vão desde pedidos de cobranças e possessórias, até pensão alimentícia, separação e divórcio. O juizado também pode determinar a realização de exames de DNA, em casos de investigação de paternidade. A responsabilidade pelos processos gerados nessas visitas do Juizado Especial Itinerante é do juiz Dirceu dos Santos, do Sétimo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (antigo Juizado do Tijucal). A orientação nas comunidades visitadas é feita por dois oficiais escreventes e a equipe conta ainda com um oficial de justiça e motorista.
O assessor jurídico do magistrado Faissal Calil ressalta que a principal ação do JEI é levar cidadania à população visitada e “o conhecimento dos seus direitos é fundamental. Hoje a informação é muito necessária. Além dessa orientação, conversamos bastante com os moradores. Em alguns casos, sanamos o problema com conversa“, explicou o assessor.
O horário de atendimento nos locais vai das 8h às 12h e das 14h às 18h. Quem se interessar pode buscar as orientações quanto à documentação necessária no próprio local onde está o ônibus do Juizado Itinerante. O procedimento é rápido e gratuito. E dentro do cronograma do JEI, está previsto para os dias 29 de junho e 3 de julho, o atendimento aos moradores dos bairros Residencial Coxipó e Tijucal, em Cuiabá.
