O projeto de lei que assegura para os servidores públicos de Mato Grosso um plano de saúde com qualidade, eficiência e preço justo foi encaminhado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devendo entrar na pauta de votação até dezembro. É provável que seja mantido o nome, pelos parlamentares: MT Saúde.

O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), foi quem conduziu as discussões com o Fórum Sindical dos Servidores, os parlamentares e técnicos do governo. Também foi Faiad quem evitou que o relatório final da CPI do MT Saúde, que aguarda votação em plenário na Assembleia, se transformasse na ‘pá de cal’ da reestruturação do plano de saúde do funcionalsimo.

O novo plano vai passar a ser contabilizado, segundo Faiad, a partir dos valores proporcionais por faixa etária salarial dos servidores. E a cobrança será progressiva, porque o Poder Executivo irá deixar de bancar com eventuais gastos ‘a maior’ MT Saúde com verba do Tesouro do Estado.

“É importante destacar que a ideia é justamente garantir um plano eficaz e com valores justos para o funcionalismo”, argumenta ele.
Quando foi criado, em 2004, no primeiro governo Blairo Maggi, atual senador pelo PR, o MT Saúde chegou com força total e atingiu até 50 mil servidores em sua base cadastral. Todavia, passou por forte crise a partir de 2010-11, passando por auditorias permanentes. Foi quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou possíveis desvios de R$ 21 milhões nos gastos plano de saúde.
Isso originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cujo relatório final ainda aguarda votação em plenário.

Francisco Faiad argumenta que a reestruturação do plano também deve descentralizar os poderes da figura da presidência, atualmente, ocupada por Flávio Taques, ampliando a força do Conselho de Administração.

“O projeto de lei foi encaminhado para Assembleia Legislativa e remodela o plano de saúde, sendo que haverá democratização das decisões, que devem passar agora pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, para se tornar mais participativo, principalmente dando decisão aos servidores, que são os principais interessados”, justifica Faiad.

Na reestruturação do MT Saúde, segundo Francisco Faiad, foi levada em consideração as sugestões dos parlamentares que compuseram a CPI do MT Saúde. “Atuamos em conjunto. Por isso, aproveitamos pontos do relatório da CPI do MT Saúde, que também apresentou proposta para reestruturação do plano, houve um diálogo sobre todo este processo”, emenda ele.

Outro ponto da reestruturação é que o governo do Estado deixa de financiar recursos no plano, gradativamente, sendo que agora, os servidores devem pagar as taxas conforme faixa etária.