Acusado de atentado violento ao pudor contra vítima menor de quatorze anos (art. 214, com art. 224, alínea “a”, do Código Penal) teve o pedido de habeas corpus negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Sustentou a defesa a primariedade do réu, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. Consta dos autos que o impetrante foi detido em 16 de abril de 2009. Para os julgadores não sobraram dúvidas dos fortes indícios da materialidade e autoria, inclusive pela confissão do paciente e declaração da vítima. O julgamento foi unânime composto pelos votos dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, relator, e Rui Ramos Ribeiro, segundo vogal, além da juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, primeira vogal convocada.

Destacou o relator que a prisão preventiva não poderia ser revogada, diante da necessidade de se assegurar a manutenção da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a segurança para aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal). Conforme os autos, o acusado disse ter a vítima consentido o ato. Porém, destacou o magistrado que a adolescente, de 13 anos de idade à época, teria sido agredida com uma paulada, a exemplo do que teria acontecido também com um sobrinho do acusado, conforme a confissão feita pelo mesmo. Esses fatos demonstraram para os julgadores a periculosidade social, ainda que a irmã do paciente tenha afirmado que ele sofre de transtornos mentais. E conforme o desembargador Juvenal Pereira da Silva, “o caso em exame trata-se de fato grave e o seu próprio agir denota periculosidade social o que subsistem razões que recomendam a manutenção da prisão cautelar, pelo fato de prática em tese de crime ser punido com reclusão, presentes indícios de autoria”.