A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada sem ajustes nos salários causarão um aumento de custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.
A estimativa é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para quem é “ingenuidade” alegar que irá gerar mais empregos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) instituindo as medidas, aprovada na terça-feira dia 30 de março por Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
“Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em pleno processo de crise internacional, na qual o Brasil está perdendo competitividade. As exportações de manufaturados caíram quase 40%, a demanda global é menor e a competição está ainda mais acirrada. Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por medida impositiva, por força de lei”, assinalou Monteiro Neto.
Segundo o presidente da CNI, as empresas mais prejudicadas com a PEC serão as de pequeno porte. “A pequena empresa será desestabilizada, porque não tem poder sobre o mercado. Vai ter seus custos de produção elevados, diminuirá a produção e, consequentemente, irá demitir. O efeito das medidas, portanto, será o contrário do que se pretende”, prevê.
As grandes empresas pouco intensivas de mão-de-obra, de acordo com Monteiro Neto, irão repassar aos preços os aumentos de custos decorrentes da redução da jornada e da elevação do valor das horas-extras, provocando inflação. “Com estes aumentos indo para os preços, o trabalhador-consumidor é quem vai pagar por isso. Haverá diminuição do poder de compra do conjunto da população”, conclui o presidente da CNI.
Depois de aprovada na Comissão Especial, num auditório Nereu Ramos lotado por sindicalistas, a PEC da redução da jornada de trabalho seguirá para votação do plenário da Câmara, em dois turnos. Como se trata de emenda constitucional, exigirá aprovação mínima de 308 deputados. Se passar pelo plenário da Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos.
MATO GROSSO – Para o presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Mauro Mendes, se a medida for aprovada, não virá em boa hora. “Estamos em constante evolução, com novos investimentos aquecendo a economia. A PEC será mais um entrave, além de tantos outros enfrentados pelo setor industrial, que aumentará o custo operacional e diminuirá a competitividade das empresas. Tal fato impactará também na inibição de empregos formais no Estado”.
