O Governo da Bolívia destaca o respeito aos direitos dos imigrantes na nova "Lei sobre a residência provisória de estrangeiros em situação irregular" do Brasil, segundo um comunicado divulgado hoje pela Chancelaria de La Paz.

A nova lei do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva se contrapõe "positivamente" às políticas de outros países que "menosprezam os direitos humanos reconhecidos universalmente", o que é uma mostra "objetiva" do respeito às pessoas no país vizinho, diz o documento.

A lei brasileira estabelece que os estrangeiros que entraram de forma irregular no Brasil antes do dia 1º de fevereiro terão direito de solicitar uma permissão de residência temporária por dois anos, que depois poderá se transformar em permanente.

O Governo boliviano ressalta também que a "anistia" não beneficia "de nenhuma maneira quem ingressou no Brasil depois de tal data" e alertou sobre possíveis delitos de tráfico de pessoas "com promessas de uma fácil regularização migratória" no país vizinho.

A lei brasileira estabelece que "os estrangeiros beneficiados por esta norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com a exceção dos privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de postular a cargos eletivos".

Em 1998, uma anistia similar permitiu a regularização de perto de 40 mil imigrantes ilegais, e agora calcula-se que esta pode beneficiar cerca de 200 mil estrangeiros.