A origem do alimento ingerido pelo consumidor é muitas vezes desconhecida e pode trazer problemas graves a saúde. No caso das carnes, os abatedouros clandestinos provocam tanto danos ao meio ambiente, poluindo rios e matas com o despejo de sangue e carcaça de gado, quanto à contaminação da carne causada pela falta de condições higiênico-sanitárias.
Mas para reverter o quadro de clandestinidade nos alimentos de origem animal, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está estimulando os estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Poa), que padroniza os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país. Além da carne, incluem-se como produtos de origem animal: ovos, leite, mel e pescado.
Na audiência pública sobre o Sisbi/Poa, promovida pelo deputado estadual Alexandre Cesar (PT) nesta quinta-feira (09) na AL, vereadores, secretários municipais de agricultura e produtores de diversos municípios conheceram melhor as vantagens de aderirem ao sistema. “O consumidor ganha em saúde e os empresários e produtores passam a ter um universo de 180 milhões de clientes em todo o Brasil”, afirmou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira da Costa, que explicou como funciona o sistema. Ele afirmou ainda que a AL de Mato Grosso foi o primeiro legislativo brasileiro a abordar o tema em audiência pública.
Segundo Nelmon, pela antiga Lei nº 7.889/89, o registro do produto de origem animal pode ser feito em três esferas, conforme o mercado consumidor que o empresário quer atingir: no município, estado ou no âmbito federal. “No entanto, isso é muito restritivo, os produtores que possuem registro em um município não podem fornecer seus produtos aos municípios vizinhos. Mas com o Sisbi/Poa o registro vale para todo o território nacional”, esclareceu.
Por indicação do deputado Alexandre, apresentada em 2007, Mato Grosso se tornou o 5º estado brasileiro a pedir a adesão ao Sisbi/Poa. No país, 40 municípios e os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Bahia estão no rol dos que solicitaram adesão. “Nesta audiência estamos sensibilizando os municípios mato-grossenses a fazerem o mesmo. Com o Sisbi/Poa será promovida a saúde pública, a sustentabilidade ambiental e a ampliação dos mercados”, afirmou o parlamentar.
Para o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), Décio Coutinho, o mercado se tornará mais competitivo e os preços aos consumidores também serão reduzidos com a padronização da inspeção e fiscalização dos produtos, já que os pequenos e médios produtores também terão a chance de vender para todo o Brasil. “Será a chance de tirar o mercado da mão de poucos e aumentar a oferta, derrubando os preços”, comemorou.
A fiscal federal do Mapa, Alessandra Paro Cesar, ressaltou que a medicina veterinária preventiva garante a saúde dos consumidores, refletindo na redução dos atendimentos no sistema público e privado de saúde. Já o secretário adjunto de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Jilson Francisco da Silva, frisou que o estado precisará de um período de adaptação ao novo sistema, mas que em longo prazo a arrecadação de impostos aumentará com a circulação dos produtos mato-grossenses por todo o Brasil.
