No próximo dia 17 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso renovará o convênio de parceria com 11 instituições para a promoção, capacitação, divulgação e expansão dos trabalhos da Justiça Comunitária. Atuando de forma preventiva diretamente nos locais onde nasce o litígio, a sua implementação em Mato Grosso ocorreu pela Lei Estadual no 8161/2004. Em vários bairros de cinco cidades do Estado onde está implantado, o programa está presente por meio da atuação dos agentes comunitários de Justiça e com o apoio das empresas parceiras. A reafirmação das parcerias está de acordo com uma das metas específicas que contam no Planejamento Estratégico da Justiça Comunitária, que também prevê a expansão para novos bairros e cidades.

A assinatura do termo será feita com a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, OAB Seccional Mato Grosso, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania a Assistência Social (Setecs), além das instituições de ensino, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Unirondon e Univag.

A orientação e responsabilidade do Programa Justiça Comunitária é do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenado hoje pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos, porém, cada parceiro desenvolverá um tipo de ação, que vai desde a capacitação de agentes comunitários, a educação continuada destes, palestras nas comunidades beneficiadas e a realização de mutirões. Os trabalhos devem iniciar logo após a assinatura do convênio. O objetivo do programa é a democratização da Justiça por meio de atendimentos e orientações prestadas in loco. Atualmente são atendidas as populações das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cáceres e Poconé. A expansão da Justiça Comunitário já foi iniciada este ano para as localidades de Nossa Senhora da Guia e Acorizal que estão em fase de implantação das atividades.