O prazo para candidatos se inscreverem em uma das duas vagas abertas para juízes do Tribunal Regional Eleitoral termina hoje (20/7). Os interessados devem procurar o Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no período compreendido entre meio dia e 19h, de posse do curriculum vitae, memoriais e outros documentos pertinentes, conforme o Regimento Interno da Corte Eleitoral.
Os dois editais que tornaram pública a existência de duas vagas, sendo uma de juiz membro e outra de juiz substituto, categoria jurista, do TRE/MT, foram publicados pela Presidência do TJMT no último dia oito de julho no Diário da Justiça Eletrônico (edição número 8129, página cinco).
Os Editais de números 1 e 2/2009/DTP foram disponibilizados nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal, que trata da escolha dos componentes dos Tribunais Eleitorais; em consonância com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça nos autos de Pedido de Providências nº 2007.10.00.001287-8, que trata da publicidade dos procedimentos; e em face do Ofício n. 90/2009/GABPRES-TRE, que comunicou o fim do biênio dos juristas que estavam nas referidas vagas.
Os procedimentos de recebimento de inscrição até a escolha dos nomes a serem enviados ao TRE-MT tramitarão sob a responsabilidade do Departamento do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso, conforme previsão constitucional (artigo 120, §, inciso III).
Os 30 desembargadores do TJMT indicarão uma lista tríplice em sessão, cuja data será marcada em breve, e a encaminharão ao Tribunal Regional Eleitoral. A este compete enviar a referida lista ao Superior Tribunal Eleitoral (STE) para análise e indicação por parte do presidente da República.
