O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda, terá de cumprir 24 ‘exigências’ do governador Pedro Taques (PDT) nos primeiros 100 dias da nova gestão. O Contrato de Gestão, assinado na última sexta-feira (02) pelas partes, prevê entre outras coisas, a extinção de programas e projetos que estiverem desalinhados ao contexto atual. Vale lembrar que a pasta, que era comandada pela ex-primeira dama Roseli Barbosa, é alvo de várias investigações.

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O contrato está dividido em quatro áreas, são elas: CRA (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social); Programas e Projetos Prioritários da Secretaria; Cadastro Único e Transversalidade. O prazo para que todas as 24 exigências estejam cumpridas é 30 de março. O documento vigorará até o dia 15 de abril e poderá ser renovado se houver interesse das partes.
 
Na área dos CRA e Creas, o compromisso é de providenciar os investimentos nestas unidades de atendimento, de forma a atender aos critérios do CNAS e as pactuações/CIB, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias de maior vulnerabilidade social. Para tanto, além de outros marcos, o orçamento terá de ser revisto e um projeto deverá ser elaborado.
 
Já na área de Programas e Projetos Prioritários da Secretaria o compromisso é de providenciar a extinção de programas e projetos que estejam desalinhados ao contexto atual. Entre as medidas estão: redistribuição do orçamento e o levantamento das diversas pactuações do Pronatec visando a não sobreposição de ações e a otimização de recursos.
 
Além disto, o programa ‘Panela Cheia’ também será descontinuado, de forma a eliminar sobreposições federativas e propiciar melhor alocação dos recursos. Um plano estratégico/Setas terá de ser construído para alinhas as vocações da pasta e às necessidades do contexto, de forma a orientar todas iniciativas da pasta. Para tanto, uma equipe será designada para a construção do plano.
 
O programa ‘Ganha Tempo/MT’ também terá de ser alavancado de acordo com o contrato. O objetivo é trazer ganhos à população mato-grossense na prestação de diversos serviços públicos.
 
Ainda terá de ser elaborado um plano para operacionalizar o Cadastro Único de programas sociais. Por fim, também terá de ser implantado um conjunto de medidas orientadas à transversalidade na formulação, execução e controle das políticas sociais. Nesta área, as atribuições que estão com a Setas serão transferidas para as pastas competentes e vice-versa.

O acompanhamento da execução do acordo será feito através de relatórios mensais de status de monitoramento. Para melhor avaliação, o contrato prevê que serão consideradas diferentes faixas de desempenho, são elas: Cumprido Plenamente (conceito 9 a 10); Cumprido com pequenas ressalvas (conceito de 7 a 8,9); Cumprido com ressalvas (conceito de 5 a 6,9) e Não cumprido (conceito abaixo de 5). Se o secretário atingir apenas as duas últimas, terá o seu acompanhamento itensificado.
 
Investigações
 
A ex-primeira dama e então comandante da pasta, Roseli Barbosa, teve o nome envolvido nas investigações da operação ‘Arqueiro’, deflagrada em abril do ano passado com o intento de apurar as supostas fraudes que resultaram em contratos no valor de R$ 20 milhões. Foram alvos da ação, a sede da pasta, assim como empresas alvos da investigação.
 
Em dezembro, uma denúncia contra Roseli e mais 32 pessoas foi protocolizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados de participar de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 8 milhões dos cofres públicos, apesar de poder chegar a R$ 20 milhões, através de “contratos de fachada”.

Confira AQUI o Contrato de Gestão para os 100 primeiros dias de governo Pedro Taques.