Teve início nesta segunda-feira (27/7) a mobilização alusiva à Semana do Pequeno Cidadão, um projeto coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça que conta com ações integradas direcionadas a estimular o reconhecimento voluntário de paternidade a crianças e adolescentes de todo o Estado. De acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), executora direta do projeto, pelo menos 11 comarcas de Mato Grosso já realizaram audiências para possíveis reconhecimentos. Na Comarca de Campo Verde, os juízes Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento (diretor do Foro) e Gilberto Lopes Bussiki, conduziram cerca de 50 audiências, com a presença ainda de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e do Ministério Público Estadual.
A intenção é conseguir o maior número de termos de reconhecimento de paternidade possível, com o comparecimento dos supostos pais ou encaminhar os casos para a realização de exames de DNA. Também foram realizadas ontem mobilizações nas comarcas de Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Mirassol d´Oeste, Arenápolis, Nortelândia, Nobres, Rosário Oeste e Tabaporã. Ainda segundo informações da Ceja, os fóruns de Cuiabá e Várzea Grande realizarão as audiências no próximo sábado (1/8), sendo cerca de 400 na Capital e mais de 300 na cidade vizinha.
As atividades se estendem, na maioria das unidades judiciárias até sexta-feira (31/7), mas algumas delas estão autorizadas a realizá-las até o dia 15 de agosto. Os trabalhos serão viabilizados por equipes de servidores das comarcas e contarão com o auxílio de parceiros do projeto para atender a população, de forma a levar a cabo procedimentos que resultem na erradicação do registro de nascimento tardio e no estímulo ao reconhecimento voluntário da paternidade. As equipes estarão a postos das 8h às 17h.
O projeto tem como parceiros cartórios de registro de pessoas naturais, laboratórios, Defensoria Pública e prefeituras dos municípios. O Pequeno Cidadão está amparado na Lei Estadual número 8.825/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos Juizados da Infância e Juventude do Estado.
