O Governo do Estado de Mato Grosso informou, através de nota, que o procedimento para contratação de empresa de consultoria especializada sobre a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) obedeceu a todos os critérios previstos na legislação vigente. O Executivo avalia que o estudo é imprescindível para o seguimento da implantação do novo modal, já que diversas irregularidades foram encontradas. O Consórcio VLT pede mais R$ 800 milhões para executar o projeto.

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Segundo o Executivo, a “medida foi adotada após decisão favorável proferida em 25 de agosto de 2015 pela Justiça Federal, atendendo a solicitação do próprio Poder Executivo. Na decisão, o Juiz Federal deferiu a contratação por meio de dispensa de licitação e determinou a suspensão do Contrato nº 037/2012/SECOPA/MT para que o Estado promova os atos necessários para a realização do estudo técnico no prazo de quatro meses”.
 
A intenção é obter serviços de verificação independente das estimativas de término da atual implantação do VLT, bem como estudos tarifários, modelo operacional ideal e de viabilidade econômico-financeira e estruturação do projeto VLT de Cuiabá e Várzea Grande. A nota acrescenta que o processo ocorreu por meio de observação da legislação municipal, estadual e federal.
 
O estudo se fez necessário, graças as diversas irregularidades detectadas pela equipe do governador Pedro Taques (PSDB), no início do governo, como por exemplo: ausência de projetos completos e de desapropriação; ausência de cronograma físico-financeiro atualizado para término das obras; ausência de plano de ação para implantação do VLT; ausência de indicação de origem de recursos para finalização das obras; desatualização e inadequação do plano de operação do modal VLT; desatualização e inadequação da previsão de custos de operação do modal; inconsistências no modelo tarifário apresentado; e desatualização da matriz origem e do plano para implantação da rede de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande.
 
Novamente, o Executivo garante que o outro estudo que havia sido desenvolvido pela empresa Oficina Engenheiros Consultores e Associados, contratado em agosto de 2013, que deveria apresentar dados sobre a operação do VLT, teve como base a matriz elaborada para o modal Bus Rapid Transport (BRT). Portanto, não seria útil para o novo modal.
 
“A rede proposta manteve a estrutura atual da rede integrada em Várzea Grande e intermunicipal, e criou uma nova rede integrada em Cuiabá, estruturada a partir do estabelecimento dos eixos das linhas do VLT. Tal concepção já havia sido considerada nos estudos do plano referido acima, porém ancorada no modelo do BRT”, aponta o documento feito pela empresa supracitada. O que, segundo o governo, confirma a necessidade de uma consultoria especializada.
 
“Além disso, de antemão, a administração estadual informa que isenta-se da responsabilidade acerca de quaisquer acusações que sejam feitas a respeito da empresa vencedora, cabendo a ela responder a possíveis questionamentos feitos por setores da imprensa, sociedade civil organizada e autoridades”, diz outro trecho da nota, onde o Executivo volta a garantir “’ue o processo licitatório de contratação da empresa KPMG fora feito de maneira a respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
 
Todos os documentos foram analisados minuciosamente, de acordo com a nota. Atualmente, o Estado trabalha na elaboração dos documentos para contratação da empresa. Em seguida, os relatórios da consultoria deverão ser apresentados no prazo de 120 dias.
 
VLT Parado
 
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Porém, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A atual gestão estadual discute a questão na Justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 800 milhões para a finalização da obra.
 
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada em junho de 2012, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão. Deste total, R$ 1,066 bilhão já foram pagos.