A perspectiva de evitar a mudança provoque fortes reações contrárias e dicotomias irreconciliáveis levou o governo de Mato Grosso a ampliar o diálogo com os contribuintes, especialmente o comércio varejista, antes de implantar o Decreto 380/2015. E partiu do próprio governador José Pedro Taques (PSDB) a orientação para que a Secretaria de Estado de Fazenda esgote a discussão sobre o Decreto 380/2015 com representantes de diferentes áreas do segmento produtivo.
Desta forma, a expectativa do Palácio Paiaugás é de que, quando o decreto estiver em vigência, com as novas regras para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, em 1º de abril, seja perfeitamente compreendido por todos. Ou ao menos pela maioria.
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Existe a projeção de que, com a mudança, o contribuinte fará o cálculo do imposto, a declaração e o recolhimento, e a Sefaz ficará responsável pela homologação.
E é por isso que o chefe da Unidade Executiva de Receita Pública (Uerp) da Sefaz, Fábio Pimenta, afirma que as novas regras farão Mato Grosso se adequar à legislação nacional. E, em sendo assim, a tendência é resultar na redução do número de processos e na diminuição de custos para empresas, que em alguns casos necessitavam de um corpo técnico apenas para entender a legislação mato-grossense.
Fábio Pimenta observou que uma das preocupações do comércio varejista é com o aumento da carga tributária. Para mostrar que o objetivo do governo não é aumentar imposto, apenas corrigir distorções, a equipe técnica fará simulações, que serão apresentadas aos varejistas na próxima reunião, marcada para o dia 18 deste mês, às 14h30, na Sefaz.
Em outra vertente, o secretário adjunto de Carlos Barão, de Atendimento ao Cliente da Sefaz, destaca que o diálogo com o empresariado em trazido avanços. Isso porque mostra que a secretaria está aberta às conversações e ao entendimento. E, de quebra, possibilita o esclarecimento de alguns pontos do documento, que geram dúvidas nos empresários.
Todavia, do ponto de vista empresarial, a coisa não é tão simples. Tanto que o o presidente da FCDL, Paulo Gasparotto, entregou um documento à Sefaz pedindo principalmente o adiamento da entrada em vigor do Decreto 380 por um ano. Gasparotto avalia que, durante esse tempo, sejam realizados estudos entre o governo e representantes do comércio varejista para avaliação dos impactos no setor.
Um representante do Sebrae nacional, Thiago Moreira da Silva, acompanhou a reunião e ao final disse estar mais esclarecido sobre o decreto. Ele destacou a relevância desses encontros e afirmou que como órgão de apoio às micro e pequenas empresas o Sebrae continuará participando das discussões.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, já alertou, em entrevista recente para a reportagem do
Olhar Direto, que não há possibilidade de adiamento da vigência do decreto 380/2015. “Não existe segredo: o decreto é para adequar Mato Grosso à realidade nacional e isso já era para ter sido feito”, resumiu Brustolin.
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