Considerado rebelde por ter assinado com a deputada Janaína Riva (PSD)  o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto 380/2015, o deputado Oscar Bezerra (PSB) afirmou que o governador José Pedro Taques (PSDB) é quem deveria ter buscado o debate, antes de editar a medida que altera o formato de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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“O governador disse que eu não o procurei para fazer uma interlocução sobre o Decreto 380. Quero fazer uma reflexão: porque não aconteceu o inverso? Porque antes de editar o decreto o governador não chamou os deputados da base [aliada] para discutir os efeitos do decreto?”, questionou Bezerra, na tribuna do Plenário das Deliberações Renê Barbour.
 
Oscar Bezerra lamentou ter sido criticado por Taques e lembrou que até mesmo outros colegas – da base aliada – têm dúvidas sobre os reais efeitos do decreto, para a economia de Mato Grosso. “[O governador simplesmente baixou decreto no último dia do ano. A via é uma pista de duas mãos. Eu não abro mão das minhas convicções. quando eu acho que está errado eu vou debater”, argumentou ele.
 
O deputado do PSB trata o decreto 380 como um erro do Poder Executivo. “Sou da base do governo, já reforcei em várias situações. mas não vou pactuar com o que acho errado. Não sou deputado de presépio”, justificou Bezerra, que é também presidente do CPI das Obras da Copa do Pantanal. Sua exposa, a ex-deputada Luciene Bezerra (PSB), é a atual presidenta do Instituto de Terras do Estado (Intermat), mas já anunciou que deixa o órgão antes do dia 2 de abril, para disputar a Prefeitura de Juara, em outubro.
 
Oscar Bezerra lembrou que está defendendo a própria arrecadação do Estado, num contexto amplo. “Não pode fazer mudanças no critério de arrecadação de uma hora pra outra. A noventena é uma determinação constitucional. Ele não deu isso para os comerciantes”, pontuou o parlamentar do PSB. Ele alertou que há risco de desemprego e de muitos deixarem o mercado formal. “São 25 mil comerciantes nesse Estado que entraram na informalidade, porque não vão conseguir aplicar as regras do decreto [380]”, completou Bezerra.