Os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e Janaína Riva (PMDB) apresentaram projeto de decreto legislativo, na sessão noturna desta terça-feira (16), tornando sem efeito o decreto 380/2015, que muda a estrutura básica de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
 
“O decreto obriga os empresários a buscar informalidade e, por conseqüência, deve diminuir arrecadação do Estado. Os empresários e micro-empreendedores, em uma regra diferenciada, vão sofrer demais e o desemprego deve aumentar”, criticou Oscar Bezerra, na tribuna do Plenário das Deliberações Renê Barbour. O posicionamento causou surpresa na bancada governista.

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É provável que a reação de Janaína já fosse esperada, mas a proposta de Oscar Bezerra claramente pegou a base aliada de calças curtas.
 
“É lamentável que o decreto que muda cobrança do ICMS tenha trazido tamanha instabilidade para o segmento produtivo. Diversos prefeitos estão preocupados com o impacto que poderá causar queda na receita de ICMS e, o que é pior, o preço maior vai para o bolso do consumidor”, definiu Janaína.
 
“O tema é extremamente complexo e delicado. Vamos discutir isso na audiência pública marcada para o próximo dia 24, quando iríamos tratar sobre o Estatuto da Micro-Empresa. Vamos debater os malefícios do decreto e, depois, se possível, tratar do tema micro e pequenas empresas”, ponderou Bezerra, citando que o tema foi acordado com a Casa Civil do governo e com secretário Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico.
 
A  mudança é considerada bastante relevante: a regra que funcionava até 31 de dezembro, vinha sendo empregada desde 2011. Para entender, basta citar que os contribuintes pagavam o ICMS por meio da carga média – regime que descontava um percentual ao adquirir o produto.
 
A nova regra que passará a valer em abril, por meio do decreto, retoma o pagamento na entrada (um percentual menor) e outro pagamento na saída (os valores variam de acordo com cada área comercial). Nesse contexto, paga-se o imposto no dia 20, por antecipação e no dia 6 pelo regime de apuração.
 
Segundo Oscar Bezerra, no  caso hipotético no vestuário – um dos mais afetados pelas novas medidas. O empresário que adquiria uma roupa por R$ 100, pagava anteriormente 19% do valor na entrada e quando ia repassar sua mercadoria não era cobrado mais nada.
 
No entendimento de Oscar Bezerra, com a nova regulamentação, ele pagará 10% na entrada e quando for repassar para o seu comprador/fornecedor pagará mais 17%, ou seja, antes ele desembolsaria R$ 19 de ICMS, e agora ele deverá pagar R$ 27 pelo mesmo produto.



Sangue novo

O suplente de deputado estadual Altir Peruzzo (PT) assumiu  a cadeira na Assembléia Legislativa, em substituição ao deputado Silvano Amaral (PMDB), que se licenciou por 121 dias. Ex-prefeito de Juína, ele recordou que a batalha para chegar ao Poder Legislativo de mato Grosso foi a mais árdua da sua vida, porque sofreu acidente automobilístico na pré-campanha e, depois, fez menos de 20 dias de campanha, em decorrência de ter sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
 
“Meu nome não aparecia na urna eletrônica. Muitos amigos diziam que votaram e temiam que o voto fosse anulado. Mesmo assim, conquistamos 15.239 votos”, citou ele, que ficou com a primeira suplência da coligação Amor por Nossa Gente.
 
Último petista a ocupar assento no Edifício Dante de Oliveira, o ex-deputado e professor Alexandre César, da UFMT, foi quase tão saudado quanto o parlamentar empossado.

Originalmente, a vaga está sendo disputada pelo ex-prefeito Valdir Barranco (PT), de Nova Bandeirantes, que conseguiu quase 20 mil votos, mas sua candidatura foi cassada pelo TRE. Barranco recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e venceu, mas não sabe sequer quando vai assumir, porque há necessidade de o TER recontar os votos para refazer o quociente, redistribuindo as vagas..
 
O suplente de deputado estadual Altir Peruzzo (PT) assumiu  a cadeira na Assembléia Legislativa, em substituição ao deputado Silvano Amaral (PMDB), que se licenciou por 121 dias. Ex-prefeito de Juína, ele recordou que a batalha para chegar ao Poder Legislativo de mato Grosso foi a mais árdua da sua vida, porque sofreu acidente automobilístico na pré-campanha e, depois, fez menos de 20 dias de campanha, em decorrência de ter sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
 
“Meu nome não aparecia na urna eletrônica. Muitos amigos diziam que votaram e temiam que o voto fosse anulado. Mesmo assim, conquistamos 15.239 votos”, citou ele, que ficou com a primeira suplência da coligação Amor por Nossa Gente.
 
Originalmente, a vaga está sendo disputada pelo ex-prefeito Valdir Barranco (PT), de Nova Bandeirantes, que conseguiu quase 20 mil votos, mas sua candidatura foi cassada pelo TRE. Barranco recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e venceu, mas não sabe sequer quando vai assumir, porque há necessidade de o TER recontar os votos para refazer o quociente, redistribuindo as vagas.