O governo de Mato Grosso não vai conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) para os servidores públicos para não atrasar salários  e para não inviabilizar o Estado de receber recursos federais, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a União de efetuar repasses a quem estoura o limite de gastos com pessoal. Estas são apenas algumas das explicações dos secretários Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento; Júlio Cézar Modesto, de Gestão; e Jean Campos, do Gabinete de Comunicação, em entrevista coletiva nesta terça-feira (10), no Palácio Paiaguás, para justificar a decisão do governador José Pedro Taques (PSDB) em não ceder às pressões para aplicar o RGA, o que exigiria ao menos R$ 1,2 bilhão a mais do Tesouro do Esado, até dezembro.

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“Pedimos para que os servidores públicos pensem nas futuras gerações. Não tememos a verdade. E dialogamos com todas as instâncias dos servidores”, afirmou Marrafon.  A folha de pagamento está superior a 50% da receitas correntes líquidas e deve recuar para menos de 49%. Caso não houvesse as leis de carreiras aprovadas em 2014, atualmente o Estado estaria consumindo menos de 47% com pessoal. Por conta do crescimento da folha de pagamento e a receita aquém da expectativa, o Tesouro do Estado registrou déficit de R$ 176 milhões,  no primeiro quadrimestre do ano.  
  
Júlio Modesto apresentou um comparativo do aumento de gasto com pessoal, demonstrando que cresceu muita acima da arrecadação do Estado. “Os dados são claros: enquanto o gasto com pessoal cresceu 230% entre 2007 e 2015, a receita teve aumento de 156%.  E ainda o crescimento vegetativo da folha nos últimos anos é um dos fatores que contribuíram para o caos nas contas públicas do governo que hoje impede o pagamento da Revisão Geral Anual”, citou Modesto, ao lado dos colegas da Seplan e GCOM.
 
Os gráficos apresentados à imprensa são os mesmos  disponibilizados para o Fórum Sindical. A demonstração de que, a partir de 2008,l o crescimento da despesa com pessoal ultrapassou substancialmente o crescimento da receita e isso foi se repetindo ao longo do tempo até o ano de 2012.  
 
Em 2008, por exemplo, o crescimento de gastos com a folha de pagamento foi de 39%, enquanto a receita teve um incremento de 27%. A trajetória de crescimento vegetativo seguiu nos anos seguintes, atingindo 14% em 2009, enquanto a receita cresceu 5%. Em 2010, o crescimento da folha foi de 14%, enquanto a receita teve aumento de 10%. Já em 2011, o crescimento da folha foi de 17%, enquanto a receita teve o mesmo aumento do ano anterior. A trajetória seguiu em 2012, quando a folha voltou a crescer 17% e a receita foi elevada em 14%.
 
No ano de 2013, houve a trajetória inversa, segundo Júlio Modesto. Naquele ano grande parte das leis de carreira dos servidores havia chegado ao fim. "Em 2013, o governo e os sindicatos discutiram os novos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores. Por isso, encontramos esse crescimento diferenciado. Naquele ano, novas leis foram aprovadas e a folha voltou a registrar crescimento vegetativo nos anos seguintes", afirmou.
Estados na berlinda
  
Durante palestra no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região),  Pedro Taques se comparou a situação de Mato Grosso com outros estados: 24 não vou conceder RGA. E pelo menos 12 estão com atraso nos salários ou pagando de forma parcelada.  Taques destacou que o momento é de união para o enfrentamento da crise.
 
Marrafon e Modesto explicaram que a concessão do RGA levaria a um caos nas contas públicas e teria impacto direto aos servidores com atraso no pagamento dos salários. “Nós sabemos e temos consciência da crise econômica que abala o Brasil e Mato Grosso. Estamos diante do desafio de manter a folha de pagamento em dia: são R$ 610 milhões por mês. Se atrasarmos o salário, nós não teremos como segurar a quebradeira que isso acarretará”, destacou Taques.
 
Os secretários reiteraram o pedido do governador quanto à compreensão do funcionalismo e trabalho em conjunto para superar a crise financeira que atinge todo o país.
 
O Estado trabalha para aumentar as receitas públicas, com atuação na fiscalização e uma revisão da atual legislação tributária. “No primeiro quadrimestre o FPE de Mato Grosso foi reduzido em R$ 110 milhões. Nós precisamos encarar a realidade como ela é. O governo dá uma demonstração de responsabilidade”, resumiu Marrafon. 

Veja aqui quadro a quadro a atual situação financeira de Mato Grosso.