O secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, destacou que o governo não tomou medidas mais duras de redução de gastos na folha de pagamento, previstas em lei. Ele afirmou que ações como redução de jornada de trabalho de forma obrigatória, com consequente redução de salário, e demissão de servidores concursados, tanto em estágio probatório como efetivos, são medidas que podem ser tomadas pela administração pública de forma legal.

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“Não estamos fazendo o que preconiza a lei. Quanto você atinge o limite, todo mundo sabe que é permitido fazer a redução dos cargos comissionados. Estamos fazendo a segunda parte da reforma administrativa. É permitida a redução da jornada de trabalho – não de forma voluntária, mas compulsória. A lei preconiza isso. A demissão de servidores em estágio probatório é o terceiro passo. Até a demissão de servidores públicos. O Estado não está fazendo isso”, afirmou Modesto, na tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira passada (12), na presença de dezenas de servidores estaduais.

O secretário reforçou o discurso feito na última reunião com o Fórum Sindical, de que o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) tem como objetivo evitar que a folha cresça num nível que o Estado não consiga mais manter os salários em dia. A reposição inflacionária reivindicada pelos servidores estaduais na data base de maio é de 11,28%, referente às perdas registradas em 2015, o que segundo o governo custaria aos cofres públicos R$ 628 milhões somente este ano.

“A folha de pagamento é nossa prioridade. Pagar a folha em dia é respeitar o servidor público. Os números expostos não mentem. Nós tivemos ganhos reais, nós tivemos reposição inflacionária, gastamos mais do que tínhamos capacidade de pagamento”, pontuou o secretário.

“O compromisso do governador e da câmara de gestão é abrir os números para estudar mensalmente o que podemos fazer para cumprir o RGA. Nosso trabalho é fazer esforços no eixo da receita. Não é sacrificar ainda mais o servidor público e repassar a ele essa conta. Não podemos correr os mesmos riscos do passado, pagar o RGA hoje e atrasar no próximo mês. O desafio é não atrasar a folha”, completou.

Além da dificuldade de caixa, o governo alega que o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal, de 49% da receita corrente líquida, já está estourado este ano, e precisa ser reenquadrado até o final do exercício.

Para esta terça-feira (17), já está programada uma paralisação de diversas categorias de servidores estaduais. O Fórum Sindical anunciou para o dia 24 o indicativo de greve geral, caso não seja concedido o RGA até essa data. Para deflagrar a greve, cada sindicato terá que aprovar a mobilização nas assembleias gerais cada categoria.