Os deputados estaduais respondem para o Fórum Sindical na manhã de hoje, 19, no Edifício Dante de Oliveira, se existe ou não contra-proposta do governo de Mato Grosso quanto à aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA). É a última tentativa de evitar a greve geral do funcionalismo estadual, marcada para começar na próxima terça-feira (24), em articulação coordenada pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PMDB).

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Um dos líderes da oposição, Emanuel Pinheiro afirmou que a obrigação do governo é cumprir a Lei 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Reajuste Geral Anual (RGA) e a Constituição da República.  Ele citou que, para este ano, o índice determinado é 11,28% e deveria ser aplicado sem necessidade de polêmica ou confronto.
 
“O governo possui quatro mestres em direito constitucional. Então,  deve cumprir a Constituição e ponto final”, disse Pinheiro, listando o próprio governador José Pedro Taques (PSDB), secretários Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento; Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil; e Patryck de Araújo Ayala, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Todos os quatro são  mestres em Direito Constitucional, segundo Pinheiro. “Eu assumia cadeira de professor de Direito Constitucional, na Unic, em substituição ao então procurador Pedro Taques. Além disso, ele está cercado pelos mestres Marrafon e Patrick Ayala, sem contar o Paulo Taques”, sintetizou Pinheiro.
 
Já Wilson Santos optou por deixa a resposta sobre o RGA para sexta-feira. “Tenho conversado com a equipe econômica do governo e o quadro financeiro de Mato Grosso é preocupante. O governo Pedro Taques age com responsabilidade e não vamos voltar ao passado, quando se atrasava salários”, pontou o líder governista.
 
Wilson Santos disse que o governo é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a manter o ajuste fiscal, sob pena de perder investimentos da União e não ter acesso a financiamentos, entre outras sanções.
 
O governo de Mato Grosso argumenta que, se aplicar o RGA, existe o risco de atrasar os salários a partir de agosto. E, ainda, necessitaria de mais de R$ 620 milhões até dezembro, para honrar a folha de pagamento. 
 
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