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Domingo, 19 de maio de 2024

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QUESTÃO DE LEGALIDADE

Taques avisa que vai recorrer à Justiça contra paralisação e frisa que PM não pode fazer greve

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Taques avisa que vai recorrer à Justiça contra paralisação e frisa que PM não pode fazer greve
A iminência da grave geral dos servidores públicos, a partir da próxima terça-feira (24), levou o governador José Pedro Taques (PSDB) a dirigir um apelo e uma ameaça velada, como derradeira tentativa de evitar o movimento paredista.

 
O apelo: “Sabemos que RGA é direito do servidor. Esse direito só pode ser concretizado quando a legislação federal assim for compatível. E a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite isso. Entendemos isso. Estamos abertos ao diálogo. Não é o momento de greve; momento é de conversar”.

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A ameaça: “É um direito constitucional do governo de Mato Grosso acionar a justiça [para declarar a ilegalidade] no momento em que entender que a greve é injusta. Isso faz parte da democracia. Como é um direito do servidor reivindicar”.
 
Sobre a possibilidade de greve nas forças de segurança, principalmente na Polícia Militar, Taques não fez rodeios. “A Polícia Militar não pode fazer greve, de acordo com a Constituição da República. Eu tenho certeza que o comandante geral [Gley] Alves está tratando disso”, alertou ele.  Para a segunda-feira, 23, às 20h,  as associções representativas de praças e oficiais dos militares (bombeiros e policiais) realizam assembleia. Mesmo do veto legal imposto pela Constituição Federal, as categorias avaliam se irão aderir a greve geral agendada para a terça-feira, 24.

“Na Polícia Judiciária Civil, o doutor Rogers Jarbas, secretário de Segurança Pública, está tratando disso. [greve] É um direito constitucional”, ponderou.
 
Pedro Taques observou que as críticas de alguns parlamentares de oposição e sindicalistas de que houve pouco diálogo não se justifica. “Sempre conversamos com os sindicatos. Fizemos 102 reuniões, na Secretaria de Estado de Gestão [Seges]. Algumas eu participei.
 
“Nós temos um dado que é fato: não temos dinheiro para pagar RGA. Se pagarmos agora, atrasaremos os salários em  julho. É urgente que tomem consciência: 25 estados não pagaram RGA e 15 atrasaram ou parcelaram os salários”, sintetizou o chefe do Poder Executivo.
 
"Eu fiz uma escolha: entre manter o salário em dia [e não pagar o RGA]. Nós preferimos neste momento mantermos o salário em dia. Isso não significa que nós, a cada mês, conversando com o Fórum Sindical, não possamos abrir as planilhas e mostrar as contas do Estado", completou Taques.
 
 
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