Num momento de recrudescimento do diálogo sobre a questão financeira, a derrubada do veto do governador em exercício Carlos Fávaro sobre a lei do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ganhou força, nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa. O governo possui maioria folgada e, para derrubar o veto, são necessários 16 votos, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, no Edifício Dante de Oliveira.
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“Nós nos comprometemos a fazer o trabalho pela derrubado do veto. O próprio presidente Guilherme Maluf já tinha anunciado a tendência [de derrubar]. Tem de ficar claro que o Orçamento pertence ao [Poder] Judiciário. Temos que diminuir as zonas de conflito e não aumentá-las”, afirmou o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), após receber o presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatea Neves da Costa, e o presidente da Seccional de mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Pio de Campos.
José Arimatea Neves e Leonardo Pio de Campos cobraram que os deputados estaduais derrubem o veto pelo RGA do Poder Judiciário ainda nesta semana, para ser incluso na folha de pagamento de maio dos servidores.
Por causa da ausência de Maluf, que tinha compromissos médicos, os presidentes da Amam e da OAB foram recebidos pelos deputados Oscar Bezerra (PSB), Emanuel Pinheiro e Mauro Savi (PSB).
“A documentação do veto deve chegar hoje ou amanhã, na Assembleia. Devemos derrubá-lo e a Assembleia tem 48 horas para fazer a promulgação”, disse Emanuel. Além dele, são considerados votos declarados pró veto os deputados Guilherme Maluf, Janaína Riva (PMDB), Mauro Savi, Romoaldo Júnior (PMDB), Coronel Pery Taborelli (PV), Oscar Bezerra, Zeca Viana (PDT), Wancley Carvalho (PV).
Pouco antes, Guilherme Maluf tinha conversado com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, sobre a necessidade de que os deputados estaduais derrubem o veto do Executivo à lei que garantiu aos servidores do Poder Judiciário o Reajuste Geral Anual.
“O presidente do Tribunal [de Justiça] quer, sim, esse veto derrubado, até porque existe uma lei que é a RGA, que foi aprovada pelo Poder Legislativo. Então, disse a ele que faria um entendimento com o Colégio de Líderes, amanhã, quando levaria a defesa da derrubada do veto. Mas a minha palavra não é soberana aqui. Para derrubar o veto, precisamos de 16 votos de deputados”, justificou Guilherme Maluf.
Maluf ficou alguns dias afastado por problemas de saúde, com diagnóstico de pedra nos rins. Ele se comprometeu liderar um debate franco e transparente sobre o momento econômico do Estado e a proposta de redução de duodécimo dos Poderes, mas a sempre a favor da autonomia entre os poderes.
Guilherme Maluf reforçou sua proposta de, em um primeiro momento, que os Poderes tenham reajuste zero em 2017. Ele citou que, para o orçamento de 2016, a Assembleia foi quem menos reajustou o duodécimo, com 4,2%, contra quase 30% do Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE), que é órgão autônomo.
