Se levada ao pé da letra, a proposta do governo Michel Temer para a forçará mudanças radicais na gestão da máquina pública, em especial dos programas sociais.

Pelo que foi anunciado nesta terça-feira (24), pretende-se que o crescimento anual da despesa do governo seja limitado à inflação do ano anterior. Em outras palavras, a despesa total ficará congelada em termos reais.

Para uma ideia do impacto da medida, o Orçamento da União seria pouco mais de metade do que é hoje se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos.

De 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo (com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos) cresceu 93% acima da inflação e atingiu R$ 1,16 trilhão -com a regra defendida por Temer, o montante não passaria de R$ 600,7 bilhões.

É provável que o projeto a ser enviado ao Congresso crie brechas para eventuais elevações da despesa acima da inflação -e é praticamente certo que deputados e senadores vão defender mais possibilidades.

Ainda assim, trata-se de reescrever, na prática, os mandamentos da Constituição para o gasto do governo. Para encaixar o Orçamento nos novos limites, será preciso abandonar os desembolsos mínimos em saúde e educação, a destinação obrigatória de receitas para a seguridade e/ou a política de valorização do salário mínimo.