O governo estadual comunicou à Assembleia Legislativa que no início de junho apresentará uma proposta para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo. Até o momento, a posição do governador Pedro Taques (PSDB) tem sido que o Estado não tem condições de pagar a reposição inflacionária de 11,28%. Os deputados haviam proposto, na semana passada, que o governo parcelasse o RGA em duas vezes: 7,5% na folha de maio, e 3,77% em junho.

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“Caso fosse implementada a proposta, ocorreriam dois riscos imediatos: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores; e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF para garantir a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite máximo estabelecido na referida lei (49% da Receita Corrente Líquida)”, afirma o secretário Julio Modesto, em ofício entregue ao líder do governo, Wilson Santos (PSDB).

A comissão formada pela Assembleia Legislativa pretendia conversar pessoalmente com o governador sobre o RGA, porém, ele acabou recebendo apenas o líder e o vice-líder do governo, Leonardo Albuquerque (PSD), e encaminhou a resposta oficial do governo via ofício, na manhã desta terça-feira (24). Na segunda (23), em entrevista coletiva na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Taques havia afirmado à imprensa que uma equipe de servidores efetivos estava estudando os impactos da proposta. Porém, na sexta-feira (20), após voltar dos Estados Unidos, Taques já havia anunciado que rejeitaria a proposta dos parlamentares.  

No documento, Modesto reafirmou que o Executivo está dialogando com os servidores estaduais e irá mostrar o fluxo de caixa do Governo para, se for possível, fazer o pagamento do Reajuste. Algumas categorias estão com indicativo de greve aprovado para o dia 31, enquanto outras já iniciaram nesta terça uma paralisação de 48 horas.

O secretário disse que, se for concedido o RGA neste momento, o limite legal de gastos com despesa de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ultrapassaria os 49% previstos, passando a 53,96%, “pois o acréscimo das despesas de pessoal oriunda da concessão de RGA deve ser obrigatoriamente contabilizado na apuração do limite estabelecido na LRF”.

Modesto afirmou ainda que, desde 2015, o governo vem cortando gastos. Segundo ele, a reforma administrativa levou a uma redução de 13,43% no custo com cargos comissionados, e uma nova reforma será feita ainda neste semestre, com perspectiva de cortar mais despesas com cargos.  A Câmara Fiscal do Governo, formada pelas secretarias de Gestão (Seges), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE), já vem trabalhando também em alternativas para incremento na receita do estado, que devem ser apresentadas em junho.

O Poder Executivo criou também um Pacto Contra a Crise que prevê, entre outras, as seguintes medidas, com resultados esperados ainda este ano: reduzir em 25% as despesas, reformular o sistema tributário, realizar novos mutirões fiscais, fortalecer o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), revisar os fundos estaduais.