Mato Grosso fechou o primeiro quadrimestre do ano de 2016 gastando 50,46% de sua receita com folha de pessoal. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira, 8 de junho e segundo o Governo, apesar de estar acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Mato Grosso conseguiu atingir a meta prevista de redução inicial, com o objetivo final de fechar este ano dentro do limite legal, que é de 49%.
Leia Mais:
Em greve, Sindes aprova dissídio coletivo e entra na Justiça contra o governo para receber RGA integral
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto explicou que, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a partir do momento em que o Estado ultrapassa o limite legal, ele terá os dois quadrimestres seguintes para voltar a se enquadrar nos 49%. Como o resultado do PIB nacional em 2015 foi negativo, a lei prevê que o prazo para reenquadramento dobra.
Segundo o Governo do Estado, o Poder Executivo Estadual precisa incrementar R$ 462.148.968,00 na Receita Corrente Líquida, para se enquadrar dentro dos 49% até o fim do ano, sem o pagamento do RGA. Com o pagamento do RGA em 2% neste ano, o incremento sobe para R$ 569.685.108,00.
Para alcançar os números, Modesto esclareceu que o Estado busca alternativas e conta com a entrada de novas receitas como o pagamento do FEX 2016, preferencialmente em parcela única, renúncia de incentivos fiscais e também os valores a serem arrecadados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). “Esse é déficit do Estado até o final do ano. E essas receitas são extremamente necessárias para garantir que o gasto com pessoal fique abaixo de 49%”, enfatizou.
De acordo com o gestor, apesar de continuar excedendo o limite da LRF, ter chegado a 50,46% os números mostram que o Estado faz o que é preciso para reduzir os gastos e chegar a 49%. “Esta é inclusive, uma das razão pela qual o Estado está propondo apenas 2% do Reajuste Geral Anual (RGA) para o mês de setembro e o restante para o ano de 2017. Temos um planejamento claro para enquadrar na despesa de pessoal no ano de 2016, mesmo pagando 2% neste ano, que visa novas receitas, recuperações e enxugamento da máquina”, ressaltou.
Segundo ele, o não enquadramento até o final do ano dentro do limite legal de 49% trará consequências ao Estado como não receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito. “Se isso acontecer, prejudicará ainda mais a condição financeira de Mato Grosso, pois deixaremos de receber repasses de recursos federais e estaremos impedidos de fazer empréstimos. As transferências da União são parte importante do orçamento. Atualmente recebemos aproximadamente R$ 3 bilhões em convênios. Se não nos enquadramos estaremos impedidos de renová-los. E os empréstimos são necessários, por exemplo, para investimentos em infraestrutura, tais como a conclusão do VLT, construção de pontes e pavimentação de estradas”, alertou Modesto.
Para realizar o cálculo sobre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são levadas em consideração as despesas executadas pelo Poder Executivo Estadual nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016. Nesse período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 12.209.085.734,48 e as despesas executadas com pessoal totalizaram R$ 6.161.249.139,57, correspondentes aos 50,46%. “Chegamos a esses valores apenas cumprindo as leis de carreira aprovadas na gestão passada. O cumprimento dessas leis foi um compromisso feito pelo governador Pedro Taques junto aos servidores”, considerou o secretário.
Modesto lembrou também que o Governo adota medidas para reverter à situação econômica do Estado, no chamado Pacto por Mato Grosso. Entre as medidas estão a redução do duodécimo dos poderes, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida da União, debates com o setor produtivo sobre o novo Fethab e redução de despesas de custeio e de folha, por meio da reforma administrativas a ser implantada em breve. “Os desafios para a concessão do RGA são tanto do ponto de vista fiscal, pois devemos garantir o enquadramento abaixo de 49%, quanto financeira, já que precisamos em um ano de crise nacional como nunca se viu em 90 anos, garantir novas receitas”, concluiu.
